15 DE JUNHO DE 2013

25

1000 milhões de euros para as pequenas e médias empresas portuguesas, pondo assim fim a um impasse

que tinha acontecido nos últimos tempos.

Cremos que esta é uma matéria essencial e registamos com agrado — creio que o Governo e o Sr.

Primeiro-Ministro também nos acompanharão nisto — que, ontem, o Presidente da Comissão tenha dito:

«parece começar a haver um consenso europeu para a necessidade de investir na criação de emprego e

combater o desemprego, nomeadamente o desemprego jovem».

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que estas medidas que acabei de elencar e este apoio, que

parece, finalmente, ter sido ontem desbloqueado, podem começar a criar condições de confiança necessárias

para que os investidores possam investir no nosso país, criar ou manter emprego e, criando e mantendo

emprego, combater a maior fratura social que é o desemprego.

Mas esse clima de confiança, Sr. Primeiro-Ministro — há dias, ouvimo-lo também dizer aqui isso mesmo —,

não pode ser prejudicado, como está a ser, por declarações diárias de responsáveis dessas instituições

internacionais que desenharam os programas de ajustamento e que parecem manifestar dúvidas ou até

discordâncias, publicamente, que obviamente prejudicam não só os destinatários dessas dúvidas e

discordâncias, no caso concreto, a Grécia, como os restantes Estados membros que estão sob programas de

ajustamento.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio, pois, que era importante nesta matéria não só termos bases

de apoio às pequenas e médias empresas mas também incentivarmos os nossos parceiros internacionais a

criarem um clima de confiança para que os investidores possam realmente investir no nosso país.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta — e bem sabemos o curto espaço de tempo

entretanto decorrido — é acerca daquilo que nos poderá dizer-nos sobre esse financiamento de cerca de 1000

milhões de euros às pequenas e médias empresas, que, ontem parece, finalmente, ter sido desbloqueado ao

nível da União Europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também de lhe falar de um outro tema, um tema que hoje tem certamente

preocupado, para não dizer mesmo angustiado, muito os portugueses, jovens alunos, famílias e professores,

que investiram um ano de esforço na sua atividade e são confrontados com uma greve, o exercício de um

direito fundamental, inalienável, que não está obviamente em causa; o que está em causa, a nosso ver, Sr.

Primeiro-Ministro, é a proporcionalidade do exercício desse direito nas suas consequências para o esforço

destes jovens, para o esforço destas famílias, para o esforço, até, dos professores, que, neste ciclo que agora

está a terminar, investiram muito do seu talento e do seu tempo a ensinar estes alunos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Investiram muito e, agora, são despedidos!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ouvimos, com agrado, que ainda há, Sr. Deputado Bernardino

Soares, esperança.

Há, como sempre houve, de resto, disponibilidade do Governo para negociar, há possibilidade, durante o

dia de hoje, de poder haver desenvolvimentos nessa matéria. Gostaria, pois, de reiterar o apelo do CDS ao

bom senso, o apelo para que possa, obviamente, ser exercido o direito à greve, legítimo, o direito ao protesto,

legítimo, mas de forma proporcional e de modo a não prejudicar milhares de jovens e famílias que investiram

muito do seu tempo, do seu esforço e do seu talento nesta matéria.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — A pergunta que lhe queria deixar, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte:

podemos ter aqui a convicção e a certeza da parte do Governo de que irá esgotar, até ao último minuto, ao