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I SÉRIE — NÚMERO 102

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último segundo, todas as possibilidades negociais para que estes alunos, estes professores e estas famílias

não sejam defraudados no seu esforço de anos e anos a fio?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Creio que isso, neste momento, é algo que interessa aos

portugueses, é algo com que também os portugueses estão angustiados e preocupados, e é nesse esforço

que eu gostaria de ver o Governo português envolvido, e estou certo que assim será, de hoje e até segunda-

feira.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, agradeço-lhe ter ajudado, de

alguma forma, a reconduzir o nosso debate quinzenal para aspetos que são esperançosos e positivos e que,

portanto, interessarão ao País, numa altura em que o País se defronta com uma recessão que era, em grande

medida, inevitável mas que tem custado muitos sacrifícios aos portugueses vencer.

O Sr. Deputado realçou a importância de vários dos indicadores que estão relacionados com o clima de

confiança ao investimento. É verdade que, de um modo geral, infelizmente, há sempre quem esteja mais

interessado em explorar os aspetos negativos da vida e da crise e há aqueles que, felizmente, estão mais

interessados em poder evidenciar os sinais de confiança e de recuperação que vão aparecendo no horizonte.

Hoje, quis que este debate pudesse contribuir para, de alguma forma, premiar esse esforço dos

portugueses, dando-lhes confiança de que o caminho que está a ser seguido, ao contrário do que tem sido

repisado, não é um caminho que conduza a um resultado pior, é um caminho que conduz à saída da crise, ao

regresso do investimento, e, por essa razão, conduz à criação de postos de trabalho, dando, portanto, às

pessoas a possibilidade de terem alguma coisa de concreto a que se possam agarrar para perceberem que há

realmente «uma luz ao fundo do túnel» e que estaremos em condições de ultrapassar esta crise.

Volto a dizer o que tenho dito: a nossa recuperação será lenta. Não faço, portanto, com qualquer euforia, o

anúncio de medidas de relevo que, como se costuma dizer, mudem da noite para o dia o nosso panorama.

Mas é importante mostrar como, da noite para o dia, um dia atrás do outro, há pequenos sinais que nos

mostram que essa recuperação está em marcha.

Ora, o Sr. Deputado referiu também a decisão que ontem foi tomada em Conselho de Ministros sobre 11

novos contratos fiscais de investimento que foram aprovados. Será o Sr. Ministro de Estado e do Negócios

Estrangeiros, que tutela a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), a fazer hoje

a divulgação desses contratos.

Como sabe, nunca tive a tentação de vir anunciar seja o que for, em primeira mão, nos debates quinzenais.

Embora seja importante aproveitar este palco para comunicar com verdade o que se está a passar, no que

tem de mais negativo e no que tem de mais positivo, não ocultando nada, portanto, aos portugueses, nunca

quis utilizar estes debates para anunciar ao País matérias que penso que devem ser os Srs. Ministros a

anunciar.

Portanto, se não levar a mal, não vou dizer outra coisa aqui que não seja aquilo que já foi ontem objeto de

comunicado do Conselho de Ministros, ou seja, que há 11 novos contratos fiscais de investimento que foram

aprovados, que têm um volume de investimento importante e que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros ainda hoje apresentará com detalhe ao País.

O Sr. Deputado mencionou também a questão do Banco Europeu de Investimento. É sabido que nos

encontramos na situação paradoxal de termos, na sequência do contacto que foi feito no ano passado com o

Banco Europeu de Investimento, uma linha especificamente vocacionada para as pequenas e médias

empresas de cerca de 1100 milhões de euros que, na prática, não é utilizada simplesmente porque as

condições financeiras associadas à execução dessa linha não são atrativas. Portanto, temos uma linha de

financiamento destinada às empresas mas, simplesmente, não sai do papel.

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