15 DE JUNHO DE 2013

33

Quanto à greve dos professores, Srs. Deputados, devo manifestar mais uma vez a minha profunda

preocupação com a situação que se está a viver nesta greve aos exames e na greve às avaliações. Há,

nitidamente, uma desproporção do legítimo direito à greve e o interesse público que é atingido nesta matéria.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

O Governo decidiu, por essa razão, dado que foi apanhado de surpresa relativamente à decisão de não

fixação de serviços mínimos para a prova de exame de dia 17, recorrer para um tribunal superior. Porquê?

Porque, em primeiro lugar, nada nos move para guerra com sindicatos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Ninguém diria!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que nos interessa é saber se, na interpretação dos tribunais superiores

relativamente ao que está disposto na lei, é ou não possível todos os anos, dependendo das circunstâncias e

dos pré-avisos de greve que possam ser emitidos pelos sindicatos, alterar todo o calendário de exames para

as famílias, para os estudantes e para a comunidade educativa. Porque, se for assim, se essa for a

interpretação dos tribunais superiores — e nós aguardaremos para saber qual é essa interpretação —, se a

interpretação for a de que a lei, de facto, não protege a estabilidade dos exames e não obriga à fixação de

serviços mínimos, então eu assumo aqui, publicamente, o compromisso de que o Governo tomará a iniciativa

de alterar a lei para impedir que todos os anos as famílias e os estudantes sejam sujeitos a estas alterações.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

Sei, Srs. Deputados, que esta questão não tem a mesma importância para toda a gente.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Claro que o Governo anterior, que dispôs da alteração desta nova lei, não atribui grande importância à

realização de exames — nós sabemos! —, como não atribui grande importância à exigência no sistema

educativo. Portanto, não estarão muito preocupados que, havendo estas greves, se possa prejudicar os

estudantes em provas que eles não consideram ser muito relevantes.

Mas não é assim que pensa o País. Portanto, devemos fazer esta clarificação.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aproveito também, e com isto concluo, Sr.ª Presidente, para mostrar que há

total abertura do Governo para encontrar uma solução que não penalize os estudantes nesta matéria.

Há ainda hoje rondas negociais que vão decorrer entre o Governo e os sindicatos na área da educação e

espero que o bom senso possa prevalecer de modo a proteger sobretudo o interesse dos estudantes e das

famílias, que se prepararam durante muito tempo para a realização destas provas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Terminado este debate quinzenal, cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro, bem como os

membros do Governo presentes, desejando ao Governo bom trabalho.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.