15 DE JUNHO DE 2013

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Depois, era indispensável que o custo deste financiamento se tornasse mais atrativo, de modo a que as

linhas pudessem, de facto, ser utilizadas.

Ora, estamos convencidos de que o acordo com os bancos no sentido de baixar os spreads máximos para

utilização destas linhas, que podem chegar quase a 90 pontos base — são de, pelo menos, 35 a 40 pontos

base e podem ir até quase 90 pontos base —, pode ser muito importante para que estas linhas possam

efetivamente chegar à generalidade das empresas.

Houve também, e isso foi importante, uma extensão do alargamento do prazo das linhas de anos

anteriores, quer no que respeita às amortizações de capital, quer no que respeita aos benefícios para efeitos

de tesouraria que as condições de utilização dessas linhas suportam.

Houve, ainda, uma nova linha PME Capitalização, voltada para a melhoria do balanço das empresas.

Significa isto que o nosso objetivo é melhorar o perfil de risco de muitas das nossas empresas, facilitando o

financiamento destas através do sistema bancário.

Mas estamos também interessados em diversificar as fontes de financiamento das empresas. Para isso, é

importante que, ao contrário do que se passa hoje, e muito, na generalidade da União Europeia, as empresas

portuguesas possam, também elas, recorrer mais frequentemente a emissões obrigacionistas.

Ora, temos o programa PME Obrigações 2013, que permite justamente que um primeiro conjunto de

empresas possa beneficiar, através da garantia mútua, de uma liquidez maior em termos de mercado

obrigacionista.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não quero alongar-me.

É conhecido e por isso não vou perder mais tempo a dar conta de medidas que entretanto já adotámos,

que o Parlamento já discutiu e que envolvem benefícios fiscais ao investimento e crédito especial ao

investimento, bem como a adoção do IVA de caixa para pequenas empresas, que de um modo geral ajudarão,

juntamente com o pagamento de dívidas do Estado às empresas, a uma melhoria das condições de

financiamento.

Porém, não quero deixar de realçar a importância que pode representar a utilização de linhas de

empréstimo ao nível do BEI (Banco Europeu de Investimento), que continuam bloqueadas. Tivemos ontem

notícia, através do Presidente da Comissão Europeia, de que haverá um princípio de solução para esta

disputa, que se mantém há já demasiado tempo.

Como sabem, o Governo português propôs que garantias do Tesouro pudessem ser praticadas para que

este financiamento pudesse ser utilizado pelas pequenas e médias empresas. Até hoje, não tem sido possível

desbloquear esta situação com a Direção-Geral de Concorrência. Não posso deixar de anotar, com satisfação,

as declarações do Presidente da Comissão proferidas ontem em Bruxelas, que deixam antever uma

expectativa positiva para desbloquear esta situação.

Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que, se é indispensável manter o rumo…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para ganhar confiança na economia portuguesa, é também necessário que

os portugueses se possam aperceber destas melhorias contínuas que estamos a registar ao nível do

financiamento, que são o prenúncio de que conseguiremos vencer esta crise.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Confesso, Sr. Primeiro-Ministro, que também houve uma distração da Mesa com o

tempo, pelo que os Srs. Deputados serão compensados também.

A primeira intervenção cabe ao PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.