Quarta-feira, 19 de junho de 2013 I Série — Número 103

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJUNHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 12

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º

155/XII (2.ª), dos projetos de resolução n.os

766 a 769/XII (2.ª), dos projetos de lei n.

os 424 a 427/XII 82.ª) e da

apreciação parlamentar n.º 53/XII (2.ª). Em declaração política, a Deputada Ana Drago (BE)

falou acerca da atuação da Secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque na contratação e renegociação de

contratos swap nas empresas públicas. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipe Neto Brandão (PS), Teresa Leal Coelho (PSD) e Paulo Sá (PCP).

Em declaração política, o Deputado Fernando Virgílio Macedo (PSD) abordou a necessidade de uma reforma do Estado, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado Miguel Freitas (PS).

Em declaração política, o Deputado António Braga (PS) criticou as políticas de austeridade impostas pelo Governo e