Quinta-feira, 20 de junho de 2013 I Série — Número 104

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJUNHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 9

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 770/XII (2.ª). Foi apreciado o projeto de resolução n.º 769/XII (2.ª) —

Combater o desemprego jovem (Os Verdes), tendo sido aprovados os pontos 2, 14 e 15 e rejeitados os restantes. Pronunciaram-se, a diverso título, os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Sá (PS), Rita Rato (PCP), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Joana Barata Lopes (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Miguel Santos (PSD), Fernando Serrasqueiro, Rui Pedro Duarte, Paulo Pisco e Idália Salvador Serrão (PS), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ana Drago (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), José Manuel Canavarro (PSD), Jorge Machado (PCP), Rui Barreto (CDS-

PP), Mariana Aiveca (BE), Raúl de Almeida (CDS-PP) e Hugo Lopes Soares (PSD).

Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 156/XII (2.ª).

Foram aprovados os votos n.os

135/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Cabeças (PS) e 136/XII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Manuel dos Santos Machado (CDS-PP), após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Na generalidade, foram aprovadas as propostas de lei n.

os 150/XII (2.ª) — Regula a obrigatoriedade de publicitação

dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro, e 152/XII