20 DE JUNHO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi

admitido, o projeto de resolução n.º 770/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que garantam

uma efetiva proteção jurídica no âmbito das doenças profissionais aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional

de Urânio face ao risco agravado de exposição ao urânio e seus produtos sucedâneos (PS), que baixou à 10.ª

Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta da apreciação do

projeto de resolução n.º 769/XII (2.ª) — Combater o desemprego jovem (Os Verdes), por marcação potestativa

do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No mesmo dia em que o

Parlamento vai votar o Orçamento retificativo que se sustenta no agravamento do desemprego, Os Verdes

apresentam, fazem discutir e votar um projeto de combate ao desemprego e, em particular, ao desemprego

jovem. É a diferença das perceções políticas do que está errado neste País, é a diferença de opções políticas,

é a diferença entre o que é prioritário, ou não, para este País.

Para Os Verdes, os níveis de desemprego são insustentáveis e incomportáveis; para o Governo, são

naturais e expectáveis. Para o Governo são tão naturais que o leva a nada fazer a não ser atualizar previsões,

aumentando sempre as previsões dos níveis de desemprego, procurando, designadamente, tornar esta

realidade estrutural. Tanto assim que as previsões do Governo são as de que, no ano de 2017, o desemprego

não estará abaixo de 17,5%.

O desemprego tem causas evidentes. É a consequência direta da recessão, da austeridade, do serviço

cego a Bruxelas, ao sistema financeiro e à especulação.

Segundo os últimos dados do Eurostat, divulgados no final de maio, o desemprego jovem oficial atingiu, em

Portugal, 42,5%. Esta é uma realidade absolutamente dramática. Oficialmente, quase metade dos jovens não

tem emprego. É neste quadro que já foram proferidas declarações por parte de membros do Governo que

demonstraram que o mesmo decidiu manter-se passivo no combate ao desemprego juvenil, aconselhando

mesmo os jovens a emigrar quando não encontrassem trabalho em Portugal.

Relembramos algumas dessas declarações, que levantaram, compreensivelmente, uma onda de revolta

pelo profundo desrespeito manifestado pelos jovens e pelas suas famílias: «Se estamos no desemprego,

temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras» — disse o ex-Secretário de Estado do

Desporto e Juventude; «Quem entende que tem condições para encontrar oportunidades fora do seu País,

num prazo mais ou menos curto, sempre com a perspetiva de poder voltar, mas que pode fortalecer a sua

formação, pode conhecer outras realidades culturais, e isso é extraordinariamente positivo» — disse o ex-

Ministro Miguel Relvas; «Nós temos hoje uma geração extraordinariamente bem preparada, na qual Portugal

investiu muito. A nossa economia e a situação em que estamos não permitem a esses ativos fantásticos terem

em Portugal, hoje, solução para a sua vida ativa» — disse também o ex-Ministro Miguel Relvas.

O Primeiro-Ministro chegou mesmo a afirmar para os desempregados em geral: «Estar desempregado não

pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido

não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida». Uma

oportunidade! É talvez difícil imaginar, Sr.as

e Srs. Deputados, maior falta de respeito pelas pessoas que

duramente caem no desemprego e pelos jovens em particular, que não conseguem a sua autonomia e iniciar a

realização dos seus projetos de vida.