20 DE JUNHO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre este Orçamento retificativo

aquilo que Os Verdes têm a dizer é que ele segue o rumo do desemprego e da recessão. Ninguém tem

dívidas nenhumas sobre isso e sobre as consequências que daí resultarão.

O que é preciso dizer também é que deste Governo e desta maioria parlamentar PSD/CDS já não se pode

esperar outra coisa.

Há pouco, por iniciativa de Os Verdes, fizemos uma discussão sobre o combate ao desempego jovem e

percebeu-se que não há nenhuma intenção, quanto mais uma prioridade, por parte do Governo, de fazer um

real e eficaz combate ao desemprego. Antes pelo contrário, aquilo que este Orçamento e outras iniciativas

legislativas nos mostram é que o Governo tudo fará para continuar uma política cuja consequência direta será

o alargamento do desemprego.

Este Orçamento retificativo mostra também, claramente, o rancor que este Governo tem em relação aos

serviços públicos e aos funcionários públicos, que prestam esses serviços tão necessários às populações, e é

lamentável quando, de facto, chegamos a esta situação e o Governo, com a sua própria mão, determina uma

orientação política de quebra dos serviços públicos e de desemprego massivo dos funcionários públicos.

Relativamente ao pagamento do subsídio de férias, dizia, há pouco, o Sr. Deputado Duarte Pacheco —

coisa que o Governo tão insistentemente tem dito — que «claro que as pessoas vão receber o subsídio de

férias» Pois claro, Sr. Deputado, também era o que mais faltava, não é verdade? Depois da decisão do

Tribunal Constitucional, o que mais faltava era que o Governo não pagasse, como tinha intenção de não

pagar! Não, vamos ver…

Mas o que é importante dizer é o seguinte: o Sr. Deputado não descurará o facto de que é completamente

diferente para as famílias receberem o subsídio em junho ou julho ou receberem-no em novembro. O Sr.

Deputado fará o favor de, talvez, desconfiar que há muitas famílias portuguesas que estão com a corda na

garganta…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e para quem faria toda a diferença na organização do seu

orçamento familiar receber agora o subsídio de férias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou não, Sr. Deputado? Estarei a inventar?! Estarei iludida com a

real situação de muitas das famílias portuguesas?!

Portanto, para o Sr. Deputado uma família em dificuldades receber agora ou receber em novembro, daqui a

não sei quantos meses, o subsídio de férias é exatamente a mesma coisa? Não, eu sei que o Sr. Deputado

considera que não é assim.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas vão receber!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vão receber, vão, Sr. Deputado, mas não vão receber

atempadamente, a tempo de conterem muitas das aflições que ainda nestes meses virão para as famílias

portuguesas.

E o Sr. Deputado também fará o favor de reconhecer que o pagamento atempado do subsídio de férias

seria extraordinariamente relevante para a economia, designadamente neste período de verão.

Concluímos, portanto, Sr. Deputado, que esta é mais uma medida para o Governo atalhar e destruir, de

facto, a nossa dinâmica económica.

O mesmo se passa com o IVA da restauração, questão para a qual Os Verdes também apresentaram uma

proposta que avocámos para Plenário e que tem a ver com o seguinte: decorrido este tempo sobre a

implementação da medida, é impossível que alguém, no seu perfeito juízo, não perceba que o aumento do IVA

da restauração foi um flagelo para muitas e muitas empresas do setor. Houve empresas que fecharam devido

ao aumento do IVA da restauração. Como é que é possível não se entender isso? E houve empresas que