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I SÉRIE — NÚMERO 104

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fecharam também por via da redução do poder de compra, ou seja, dito de outra forma, ficaram com clientes e

pagam mais.

Sr. Deputado, não pode ser, está tudo a deteriorar-se! Os senhores tomam medidas diretas no sentido da

delapidação das micro, pequenas e médias empresas e de setores inteiros.

Portanto, quando verificamos que as medidas não estão a dar resultado, o que devemos fazer é recuar e

retificar — o Orçamento retificativo também devia servir para isso — as medidas que demonstraram não dar

resultado rigorosamente nenhum; antes, pelo contrário, delapidaram muito mais a situação.

Por último, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, gostaria apenas de referir que Os Verdes avocaram também

para Plenário uma proposta relativa à revogação do corte do subsídio de doença e do subsídio de

desemprego, proposta do Governo que demonstra uma total falta de respeito pelas pessoas mais fragilizadas.

Os senhores, em relação às pessoas mais fragilizadas deste País, cortam, cortam e cortam! Isto é uma

coisa absolutamente insustentável! Cortar no subsídio de doença, um subsídio a que a pessoa tem direito por

estar doente — não voluntariamente, espero eu que os senhores entendam que seja assim —, ou, quando

uma pessoa cai brutalmente no desemprego, levar mais um corte no subsídio de desemprego é chegar ao

limite dos limites.

Por isso, Os Verdes reafirmam aquilo que é tão importante reafirmar: este Governo não dará outro rumo ao

País. Este Governo não dará solução ao País. Este é o rumo escolhido pelo Governo e este é o rumo que tem

de ser determinantemente negado pelos portugueses.

Os portugueses farão cair este Governo mais tarde ou mais cedo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado retificativo,

que hoje debatemos na especialidade, mantém as taxas de 5% e de 6% nos subsídios de doença e de

desemprego.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Trata-se de uma medida punitiva para os que estão nas situações mais

vulneráveis: os doentes e os desempregados.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Dirão os Srs. Deputados da maioria que ficou salvaguardado o valor mínimo

dos subsídios.

Ó Srs. Deputados, com toda a franqueza, o valor mínimo é mesmo mínimo e não permite a dignidade de

vida que estas pessoas merecem.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não falem em valores mínimos. O sinal que deveríamos dar é o de que

protegemos os mais vulneráveis, os desempregados e os doentes.

Por isso, o Bloco de Esquerda desafia todas e todos os Deputados a votarem a favor da proposta de

alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda. Eliminemos estas taxas. Está nas nossas mãos. É preciso

resgatar a dignidade dos mais pobres e dos mais vulneráveis.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

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