20 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Governo resolveu atacar por via fiscal

dois setores de grande importância para o País e o PCP propõe novamente a sua salvaguarda.

Na agricultura, onde tanto falam do sucesso, atacam por via fiscal os agricultores mais pobres, os mais

pequenos, os que contribuem para que o interior do País não seja um deserto ainda maior.

Na restauração, o aumento do IVA para 23% está a destruir um setor que representa mais de 50% das

receitas do turismo no nosso País.

Aumentar o IVA promoveu o aumento do desemprego e dos custos com o pagamento do subsídio, levou

ao encerramento de milhares de empresas e reduziu as receitas em IRS e TSU e aumentou em mais de 30%

os níveis de incumprimento para com a banca e os fornecedores.

Aumentar o IVA está a revelar-se uma perda para o País, porque está a destruir, de forma irreversível, o

setor da restauração num País onde a gastronomia é uma referência, porque representará para o Estado

perdas superiores a 200 milhões de euros no final deste ano.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS e o Governo que apoiam, ao persistirem na vossa teimosia, tornam-

se os carrascos do setor da restauração e ficarão associados a uma das páginas mais negras da história da

restauração e do turismo em Portugal.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, com o artigo 144.º do Orçamento do Estado

para 2013, o Governo e a maioria PSD/CDS retiraram o direito ao transporte — que sempre foi reconhecido e

garantido aos trabalhadores de todo o setor público de transportes e que, aliás, até serviu de incentivo, na

altura, para recrutar pessoal — a todos os trabalhadores no ativo, aos seus familiares e aos reformados.

Todavia, como aliás foi reconhecido pelos próprios administradores, não há nisto nenhuma poupança,

nenhum ganho, nenhum problema resolvido; foi apenas uma provocação mesquinha…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … com graves consequências para a vida concreta das pessoas.

Trata-se de uma medida inútil, de puro terrorismo social, uma aberração económica que pode, deve e tem

de ser revogada por esta Assembleia da República, sendo este o sentido da proposta que aqui trazemos.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, um Governo que tem 450 milhões para

pagar em swaps e que se prepara para perdoar 150 milhões ao Banif tem de encontrar 60 milhões para

manter vivo o tecido cultural deste País, para apoiar arquivos e bibliotecas, estruturas de criação artística, a

Companhia Nacional de Bailado, os teatros nacionais.

De facto, este Governo tem de encontrar financiamento para garantir a manutenção e a dignidade do

trabalho aos criadores e aos artistas deste País. É esse o objetivo desta proposta do PCP, ou seja, reforçar

num montante que atinja no máximo 60 milhões de euros para garantir o financiamento aos apoios às artes e

à cultura, para garantir o financiamento à produção cinematográfica, transformando em atos aquilo que, pelos

vistos, os Deputados da maioria tantas vezes só afirmam nas suas palavras.

Alguém que tenha hoje, nesta Assembleia da República, verdadeira preocupação com o que está a

acontecer com a liquidação de estruturas de criação artística tem de votar favoravelmente esta proposta

apresentada pelo PCP.

Aplausos do PCP.