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I SÉRIE — NÚMERO 104

52

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado para

2013 foi um enorme saque fiscal aos portugueses. E este Orçamento retificativo quer manter, porque essa é a

perspetiva do Governo, esse saque fiscal.

Ora, o Bloco de Esquerda traz aqui para todas e todos os Deputados, que já sabem o resultado desse

saque fiscal na economia, uma proposta para poderem dizer se querem continuar com a sobretaxa de IRS ou

se, de uma vez por todas, percebem que isso está a fazer mal ao País.

As pessoas percebem que pagam muitos mais impostos, mas as contas públicas continuam a ter muitos

problemas. Esse é que é o problema: o saque fiscal agrava as contas públicas e ataca os rendimentos das

famílias. E este Governo, mantendo o saque fiscal, está a destruir a economia e está a minar a manutenção e

o equilíbrio das contas públicas.

Mas devo dizer que ontem fui surpreendido ao ouvir o Dr. Paulo Portas dizer que — pasme-se! —, de facto,

havia um enorme aumento de impostos, que isso não era aceitável e que tudo iria fazer para voltar atrás.

Tivesse ele o poder, dizia, e os impostos seriam mais pequenos, os impostos seriam mais baixos, os

portugueses pagariam menos. Ora, hoje o CDS tem o poder. Paulo Portas, pelos seus Deputados, tem o

poder de votar aqui contra a sobretaxa, tem o poder de mostrar que não é demagogia aquilo que anunciou ao

Congresso, aquilo que ontem anunciou ao País. Hoje, tem o dever de dizer aqui se a sua palavra passa

perante o crivo da votação ou se é apenas para manter a hipocrisia na política.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, durante vários meses ouvimos aqui a

razão pela qual existe este Orçamento retificativo.

Dizia a maioria, dizia o Governo que este Orçamento retificativo só existe por causa do Tribunal

Constitucional, só existe para corrigir o acórdão do Tribunal Constitucional.

Não, Srs. Deputados! Os senhores bem sabem que este Orçamento retificativo existe porque tinha de

corrigir um orçamento virtual que os senhores aprovaram e que estava em execução virtual desde 1 de

janeiro.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso é que existe este Orçamento retificativo.

Mas a verdade, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, é que se o Orçamento do Estado para 2013 era em

si mesmo virtual e tinha de ser corrigido, o Orçamento retificativo que os senhores estão a aprovar é um nado

morto e nós aguardamos pela próxima edição, pela próxima apresentação não do primeiro mas do segundo

Orçamento retificativo para o ano de 2013.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Dir-se-á, Srs. Deputados, que este Orçamento retificativo não serve para

nada, afinal, sendo um nado-morto. Não, serve para alguma coisa. Serve para que o Governo e esta maioria

deem azo à sua sede de vingança contra o Tribunal Constitucional, retaliando contra o Tribunal Constitucional,

e, simultaneamente, mostrando o profundo desprezo que tem pelos funcionários públicos e pelos

trabalhadores deste País, não cumprindo a lei de pagamento do subsídio de férias, cortando e insistindo,

novamente, em cortar no subsídio de desemprego e no subsídio de doença.

O Sr. Bernardino Soares (PCP). — Muito bem!

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