I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Chegam lá e fazem o mesmo!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Porém, sabemos que a situação francesa neste momento, a

nível económico — e analisamos isso com realismo, sem entrar aqui num jogo de mera crítica política —, é

pior do que se antecipava, porque a França está em recessão, e que as medidas aplicadas por um presidente

socialista foram restritivas e de austeridade, porque é este o enquadramento europeu que existe neste

momento e que obriga não só governos de centro-direita, mas também governos socialistas a aplicarem uma

agenda restritiva do ponto de vista económico.

Sabe V. Ex.ª também que as expectativas que se criam sobre as eleições alemãs não são legítimas naquilo

que possam vir a trazer de tão diferente em relação ao SPD e às políticas da Sr.ª Merkel, porque, em relação

à Europa, essas políticas são pouco diferentes e as restrições alemãs unem muito mais a CDU e o SPD do

que diferenciam a Alemanha dos outros países a nível europeu.

Portanto, temos de enfrentar todo este quadro restritivo e espera-se que o Partido Socialista tenha esta

noção. Mas enfrentamos também um quadro restritivo a nível nacional.

No CDS, entendemos que é fundamental abrir um ciclo que permita negociar as nossas metas do ponto de

vista do défice, mas entendemos que isto é importante e tem de ser importante não para corrigir erros, mas

para permitir um horizonte de crescimento.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, entendemos que isso é importante não para corrigir erros, mas para permitir um

horizonte de crescimento, o qual deve ser potenciado pela redução de impostos. Mas também sabemos que

esse caminho só é viável com uma reforma do Estado e com cortes de despesa, que não serão evitáveis se se

quiser seguir esse rumo. E, para ter a tal ambição, é preciso ter este realismo, Sr. Deputado, e era importante

que tivéssemos a noção de que o Partido Socialista tem este realismo, porque, se assim não for, podemos até

considerar que o Partido Socialista, um dia, quando houver eleições, as pode ganhar e pode vir a ser Governo,

mas, se não tiver esta noção e este realismo, nunca será solução para o País.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José

Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, antes de mais,

agradeço as suas questões.

Confesso que a primeira palavra de que estava à espera da parte do CDS era esta: «Há, pelo menos, uma

proposta com a qual estamos de acordo, que é a da redução do IVA na restauração de 23% para 13%».

Aplausos do PS.

É que se trata, tal como as outras nove propostas, de uma proposta realista, Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, e vou explicar-lhe porquê. Pretensamente para arrecadar mais receita, o Estado acabou por

arrecadar menos na relação entre receita e os pagamentos que tem de fazer em subsídios de desemprego. E,

infelizmente, através dessa política, obteve, como resultado, trabalhadores que perderam o seu posto de

trabalho e empresas, restaurantes que tiveram de fechar.

Esta é uma questão central, e acredito verdadeiramente que todos os Deputados deste Parlamento estão

interessados em corrigi-la. Pois bem, o Partido Socialista oferece hoje, uma vez mais, a oportunidade de

correção dessa injustiça, que não está a beneficiar, bem pelo contrário está a prejudicar, quer o emprego, quer

a atividade de restauração. E sabe como é importante a atividade de restauração não apenas para as

economias locais mas também em termos de competitividade do turismo, que é, para nós, um setor essencial.