I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Lembro os Srs. Deputados que, no final do debate, haverá

votações.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A nossa economia já passa, há alguns

anos, por momentos difíceis, sobre os quais todos temos de refletir. Daí a importância do debate das medidas

que hoje o Partido Socialista aqui traz.

Não está só em causa, para o relançamento da economia, o financiamento das empresas, está também em

causa o incentivo ao investimento. E relembro que o nível de investimento privado em Portugal caiu, entre

2000 e 2011, cerca de 9,8%, contra 2,2% nos restantes países da União Europeia.

Isto vem deitar por terra a questão de que, afinal, a economia só tem decrescido nos últimos anos e mostra

mesmo que, nos anos expansionistas do Governo socialista, em que o Estado, através das obras faraónicas

que fez e do dinheiro que injetou na economia, não conseguiu aumentar o investimento privado em Portugal. E

porquê? Porque sem medidas concretas, que aumentem a competitividade fiscal, que reduzam a carga

contributiva e simplifiquem o quadro fiscal das empresas isso não é possível.

Sem mecanismos de incentivo ao investimento, as empresas nacionais não estarão preparadas para

enfrentar a forte concorrência internacional, nem será possível relançar a economia.

Foi por causa disso que o atual Governo lançou um quadro alargado de incentivos ao investimento, através

de um pacote de medidas fiscais que irá proporcionar, a curto prazo, um apoio sem precedentes às empresas

nacionais. Mas essas medidas não aparecem só hoje, o Governo não acordou apenas hoje para o problema

real da economia.

O Governo, no decurso do seu mandato, tem tido o objetivo de apresentar medidas concretas para o

estímulo do investimento económico. Veja-se o caso do crédito fiscal extraordinário ao investimento, que

proporcionará uma dedução à coleta de 20% do investimento, até 70% do valor da coleta, e uma redução para

7,5% da taxa de tributação efetiva em IRC, para quem invista este ano em Portugal.

Mas não podemos deixar passar em claro o IVA de caixa. Esta medida, destinada às empresas com um

volume de negócios até 500 000 €, que são mais de 85% das empresas sediadas em Portugal, permitirá às

empresas pagar o imposto após boa cobrança das faturas e a devolução do IVA, por parte do Estado, poderá

ser adiantada pela Caixa Geral de Depósitos.

Sr.as

e Srs. Deputados, é muito importante que se apresentem aqui medidas, é muito importante que se

discuta aqui economia, mas deixem-me que lhes diga que é muito mais importante criar condições estruturais

no nosso País para desenvolver medidas sustentáveis, vir aqui apresentá-las e executá-las. Esse é o trabalho

que este Governo tem feito, sem anunciar obras de milhões, sem investimentos megalómanos, sem andar a

gastar o dinheiro de todos nós, como sucedeu no passado, mas colocando no terreno medidas concretas que

incentivem o investimento privado e o relançamento da nossa economia e que permitam às nossas pequenas

e médias empresas (PME), que, no passado, muitas vezes foram esquecidas, que sejam hoje o foco

fundamental destas medidas do Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É extraordinário como neste

debate, já tendo passado largas dezenas de minutos desde o seu início, a direita tenha passado à margem do

facto político do dia de hoje — nem uma única palavra sobre a greve geral!

Sabemos que a greve é enorme. É enorme pelo número daqueles que nela participam mas também pela

maioria social que a apoia; por aqueles que desejavam participar mas que, porque este Governo lhes tirou o

emprego, não podem participar; por aqueles que se juntam — jovens, menos jovens, estudantes,

trabalhadores e desempregados — nas manifestações ao longo do dia de hoje.