28 DE JUNHO DE 2013

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transportes em rede e de logística associados ao serviço da economia nacional, num ambiente propício à

captação de investimento estrangeiro.

Uma última palavra, ainda neste campo, para a aposta dada, no documento do Governo, ao

desenvolvimento de infraestruturas energéticas transeuropeias.

Se há uns anos, e ainda hoje, muito do que une a nossa Europa são as necessidades comuns — como a

agricultura, com a Política Agrícola Comum (PAC), ou o mercado monetário, com o euro —, é expectável que

pensemos, enquanto membros europeus, que nos deve aproximar uma política energética comum, não só

enquanto desígnio coletivo, mas, acima de tudo, pelas necessidades que isso implica.

Está, portanto, esta visão espelhada na aposta e na estratégia do Governo de crescimento da economia

com base no fomento industrial. E está muito bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria aproveitar para

saudar todos os portugueses que hoje aderiram à greve geral. Todos aqueles, homens e mulheres, que hoje

não foram trabalhar para lutar pelos seus direitos; todos aqueles que querem trabalhar com direitos; todos

aqueles que hoje não foram trabalhar para garantir o seu trabalho no futuro, porque, de facto, como diz o Sr.

Primeiro-Ministro, é preciso trabalhar. E se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora,

porque este Governo não para de destruir postos de trabalho. Este Governo não faz mais nada que não seja

destruir postos de trabalho e criar desemprego.

Portanto, se é preciso trabalhar, é necessário que este Governo vá embora.

Aproveito para saudar todos os trabalhadores que estão em luta contra as políticas do Governo, que estão

a empobrecer os portugueses e a destruir o País.

O Partido Socialista trouxe hoje à discussão um conjunto de iniciativas legislativas que procuram dinamizar

a nossa economia. São propostas ou medidas que podem representar um contributo, um esforço para relançar

a nossa atividade económica, que se afunda de dia para dia, ou, pelo menos, que podem representar uma

pequena tábua de salvação para algumas empresas, sobretudo as pequenas e médias, evitando o destino que

as políticas deste Governo estão a traçar — um destino que se chama falência.

Todos os contributos para evitar falências de empresas e para evitar o crescimento do desemprego

merecem, naturalmente, acolhimento por parte de Os Verdes.

Como diz o Partido Socialista, é verdade que o financiamento e o acesso ao crédito constituem problemas

dramáticos para as empresas. Mas os problemas que estão a dificultar a vida das empresas não se esgotam

no financiamento e no acesso ao crédito, porque não há financiamento nem acesso ao crédito que possam

valer às empresas se estas não tiverem quem lhes compre os produtos e os bens que produzem. Se não

houver procura, nada feito. E para haver procura é necessário que as pessoas tenham poder de compra que

lhes permita adquirir esses produtos. Sucede, porém, que o Governo insiste em diminuir o rendimento

disponível das famílias, como sucedeu, aliás, mais uma vez, no Orçamento retificativo, que recentemente foi

aqui discutido.

Neste quadro, creio que o pacote de iniciativas legislativas que o Partido Socialista hoje trouxe para

discussão ficaria muito mais sólido se fosse acompanhado, por exemplo, de uma proposta para aumentar o

salário mínimo nacional. Assim não entendeu o Partido Socialista, e está, naturalmente, no seu direito.

Do conjunto das propostas que o Partido Socialista hoje traz à discussão, queria destacar a que se refere

ao IVA na restauração. O aumento do IVA na restauração foi uma das mais incompreensíveis, se não mesmo

a mais disparatada, medidas deste Governo. Ninguém compreende os motivos que levam o Governo a insistir

neste teimosia de aumentar, e de manter, a taxa do IVA da restauração nos 23%.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!