28 DE JUNHO DE 2013

19

opção particularmente relevante para as micro, pequenas e médias empresas, e é neste domínio que temos

também de acautelar a resposta.

No entanto, o conceito de «qualquer outra garantia adequada» que está consagrado no projeto, embora

eventualmente bem-intencionado, é simultaneamente muito vasto e objetivo, pelo que poderá não permitir

alcançar o objetivo de agilização do processo.

Sr. Presidente, termino com uma última frase. Alguma coisa deveria ser dita sobre o projeto de resolução

n.º 774/XII (2.ª). Sem querer desvalorizar as propostas em debate, é preciso reconhecer e sublinhar que entre

o confirming e o crowdfunding há qualquer coisa que subsiste nesta questão, que é o problema de fundo da

política económica, é o problema de fundo da dinamização do mercado interno, da procura interna, do poder

de compra das pessoas.

Portanto, para além das medidas pontuais e específicas, há a questão de fundo que tem de ser respondida,

e essa não pode passar ao lado deste debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer

que é sempre bom discutir com o Partido Socialista — e o clima do debate tem-no demonstrado — quando ele

resolve ter uma atitude responsável e construtiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá começa o namoro!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E que diferença em relação às cinco últimas propostas do Partido

Socialista! É que as cinco últimas propostas apresentadas pelo Partido Socialista eram, todas elas,

irrealizáveis e demagógicas, mas, agora, apresenta 10, muitas das quais merecerão, como já aqui foi dito,

uma leitura atenta e algumas até aprovação.

Não quero falar em concreto de algumas delas, porque o Partido Comunista Português, para surpresa de

todos, acaba de falar de iniciativa privada, de investimento — e é sempre bom ouvir o PCP falar em iniciativa

privada, investimento e economia.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vocês não ouvem é com atenção!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ouvi com toda a atenção, Sr. Deputado!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Só se foi agora!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, mais adiante, já lhe darei uma resposta.

Gostaria de começar por me dirigir ao Partido Socialista para lhe falar naquela que é, no fundo, a novidade

das novidades, que é o crowdfunding. Trata-se de uma iniciativa que existe em vários países, incluindo, em

alguma medida, em Portugal. Esta iniciativa tem muitos méritos, traduzindo-se, nomeadamente no contexto

das start-ups, em algum benefício. Mas é bom dizer que também aí o Governo já tem alguma iniciativa.

Por isso, estas propostas do PS são uma espécie de reconhecimento da culpa, são uma espécie de

reconhecimento do bom trabalho do Governo, porque em alguns aspetos têm apenas pequenas melhorias,

sugestões para recuperar ideias, como que dizendo «faríamos um pouco diferente», mas, em termos

objetivos, não têm críticas àquilo que é a ação do Governo. Este é um registo que gostaria de fazer.

No caso do crowdfunding, de facto, ele já existe. Mas aceitamos como bom que é possível melhorar, é

possível até copiar as melhores práticas internacionais e é possível, obviamente em contexto europeu e em

contexto nacional, dar seguimento a esta forma de financiamento, que é um financiamento interessante e que

pode ser decisivo em algumas iniciativas. Mas ele tem riscos. No entanto, em sede de comissão, poderemos