28 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.ª Presidente, caras e caros colegas, o Partido Socialista apresenta 10

propostas concretas. Muitos queixavam-se de que os partidos da oposição, nomeadamente o Partido

Socialista, não apresentavam propostas. Ora, aqui têm 10 propostas concretas para resolver problemas

concretos.

Estas não são apenas propostas do Partido Socialista, são propostas de setores de atividade, de

empresas, de trabalhadores, são propostas de pessoas que estão preocupadas em fazer recuperar a

economia, são propostas essenciais para a recuperação e para a dinamização do nosso tecido económico.

Aplausos do PS.

Estas propostas não dispensam a redução da austeridade. Todas elas tinham muito mais impacto na

economia portuguesa se tivéssemos menos austeridade.

Queria falar-vos em concreto de uma proposta do financiamento colaborativo. Era importante, antes de

dispensar a importância de propostas como estas, falar-se com o setor, falar-se com as empresas que, em

Portugal e no estrangeiro, trabalham nesta área e perceber-se as dificuldades e os bloqueios jurídicos que

existem.

Esta é uma medida inovadora, é uma medida que funciona, que tem tido imenso sucesso noutros países,

em economias muito mais inovadoras do que a nossa.

Por isso, devo dizer-vos que é uma medida fácil, não custa dinheiro ao Estado e é uma medida muito

concreta que permite especialmente às start-up e às pequenas empresas terem acesso a financiamento, o que

é, sem dúvida, fundamental.

Agradeço e espero, sinceramente, que as nossas propostas tenham o apoio de todos os partidos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Como não há mais inscrições para intervenções, vamos passar ao período de

votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 177 presenças, às quais se acrescentam 9, perfazendo 186 Deputados, pelo

que temos quórum para proceder às votações.

Começamos, como indica o guião, por votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 419/XII (2.ª) — Aprova o

regime jurídico do financiamento colaborativo (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 428/XII (2.ª) — IVA da restauração (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 429/XII (2.ª) — Incentivos à capitalização das empresas

(PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

O projeto de lei baixa à 6.ª Comissão.