I SÉRIE — NÚMERO 106

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, a primeira palavra

que lhe deixo tem também a ver com o primeiro tema que abordou na sua intervenção. Não é possível

debatermos aqui qualquer tema que seja sem falarmos da enorme greve geral que hoje está a decorrer no

nosso País.

Trata-se de um grito de indignação de um povo contra um Governo que, contra tudo e contra todos, teima

em seguir uma política que está a destruir o País. É um grito daqueles que fazem greve, mas também

daqueles que gostavam de ter feito greve, muitos deles por estarem empregados. Há muitos desempregados

que sentem naqueles que trabalham e que fizeram greve o espelho das lutas que querem estar a travar, e

muitos se juntam também nas manifestações públicas que hoje decorrerão ao longo do dia no País.

Mas é necessário perceber também o cinismo que o Primeiro-Ministro ontem deixou aqui claro sobre esta

matéria, quando disse que, mais do que greves, aquilo de que o País necessitava era de trabalho. Ora, isto

demonstra cinismo, porque este Governo não tem feito mais do que destruir postos de trabalho no nosso País.

Dia após dia, são destruídos por este Governo milhares de empregos. Trata-se, por isso, de uma greve geral

em nome do trabalho, em nome do direito ao trabalho, em nome do futuro que este Governo quer retirar aos

portugueses.

Mas ficámos também com a clara noção de que o Governo quer continuar na política de austeridade. Essa

é a sua máxima, essa é a sua ideia, a de que contra todos quer seguir.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: o PS, ao dizer que está do lado do tratado orçamental, não estará também a

dizer que está do lado da austeridade para o futuro?

Ainda há dois dias atrás, o Ministro das Finanças disse que Portugal, saindo do espaço do Memorando

com a troica, entrará no espaço de um novo memorando, agora cautelar, com o Banco Central Europeu, com

a Comissão Europeia, quem sabe até novamente com o FMI. Ainda está no segredo dos corredores de

Bruxelas e de Frankfurt como será esse futuro, mas o que sabemos é que o garrote da dívida e do défice

continuam a pesar sobre a vida das pessoas e, por isso, a chantagem da austeridade sobre o trabalho, sobre

o futuro, sobre os direitos continua a existir. E aqui não pode haver duas palavras. Nós não acreditamos que o

«euromerkel», como nós o vemos nos dias de hoje, seja uma inevitabilidade para o futuro e não aceitamos

que seja utilizado como chantagem para a imposição do tratado orçamental.

Ora, o Partido Socialista pareceu colocar-se numa outra perspetiva sobre esta matéria, do lado daqueles

que acham que só há euro com tratado orçamental. Essa é a visão que rejeitamos, porque creio que sabe,

como nós sabemos, que o sinónimo de tratado orçamental é austeridade e que o sinónimo de austeridade é a

desagregação da Europa e a destruição do euro.

Pergunto-lhe, pois, de que lado é que fica o Partido Socialista neste caminho.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José

Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, verifiquei que não

se referiu às nossas propostas, mas teve a gentileza de me ter dito, antes do início deste debate, qual vai ser o

sentido de voto do Bloco de Esquerda, que, naturalmente, saudamos.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a construção europeia exige uma concertação de posições nos

diferentes Estados-membros, no caso da zona euro de 17 Estados-membros. Para nós, Partido Socialista, não

existe atualmente alternativa para Portugal que não seja manter-se na União Europeia, manter-se na zona

euro. E fazemo-lo por opção política. Queremos partilhar, participar, construir e estar no núcleo principal e

mais aprofundado do ponto de vista político, económico e social da construção europeia. Faz parte da nossa

opção, a que continuaremos fiéis.

Se o Sr. Deputado nos perguntar se estamos contentes com aquilo que vemos na Europa, já aqui disse

várias vezes que não estamos contentes, estamos aliás muito descontentes, mas o descontentamento não

resolve nenhum problema, nem muda nenhuma Europa. Nós precisamos de apresentar propostas concretas e

de lutar para mudar quer a zona euro, quer a União Europeia. É isso que temos feito e que continuaremos a

fazer. Não ficamos à espera de chegar ao Governo para tomar as iniciativas, fazemo-lo de antemão, e temos

apresentado várias propostas nesse sentido. O facto de termos votado o tratado fiscal não significa que

estejamos do lado da austeridade.