I SÉRIE — NÚMERO 107

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Convém atentar no saldo que se verificava em 31 de dezembro de 2011, altura em que tínhamos 35

projetos de parcerias público-privadas. E os senhores apontam o PSD dizendo que estabeleceu acordos

relativos a muitas parcerias público-privadas?!

Ó Srs. Deputados, em todo o universo dos governos do PSD houve 4 parcerias público-privadas por

contraponto com 31. Houve um investimento de 1731 milhões de euros por contraponto com um investimento

de 16 600 milhões de euros do Partido Socialista — a diferença é de 9% para 90%.

Isto diz bem da dimensão do buraco em que os governos socialistas enfiaram o País e os portugueses.

Protestos do PS.

Neste momento, a situação em se encontra o País e os portugueses é difícil, mas o Governo encetou em

2011 uma estratégia abrangente e de equilíbrio para resolver os desequilíbrios macroeconómicos e as

debilidades estruturais acumuladas.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo PCP, o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado: O Tribunal de

Contas, no seu parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2011, é taxativo, referindo que o desrespeito por

princípios orçamentais bem como o incumprimento de disposições legais que regulam a execução e a

contabilização das receitas e das despesas afetam o rigor, a integralidade e a transparência da Conta Geral do

Estado.

Acresce ainda que a constante alteração do universo dos serviços abrangidos, a alteração dos critérios

contabilísticos e a utilização de valores provisórios na execução orçamental afetam a comparabilidade dos

orçamentos ao longo dos anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São muitas as deficiências encontradas na Conta Geral do Estado pelo Tribunal

de Contas, entre as quais destacamos a ausência de informação da receita obtida com o combate à fraude e à

evasão fiscais, a manifesta subavaliação da despesa fiscal, a utilização do Plano Oficial de Contabilidade

Pública apenas por metade dos serviços, a insuficiente informação relativa à dívida pública direta e a

informação incompleta e dispersa sobre a execução dos fundos comunitários.

Perante isto, exige-se ao Governo que, no futuro, aplique integralmente as recomendações emitidas pelo

Tribunal de Contas, com vista à correção de erros e de deficiências e à melhoria da fiabilidade e do rigor da

Conta Geral do Estado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A análise da Conta Geral do Estado de 2011 exige que nos debrucemos sobre

as políticas levadas a cabo durante o respetivo exercício orçamental.

Em 2011, na sequência das eleições legislativas de junho, mudou o Governo, mas não mudaram as

políticas. Aos PEC sucedeu-se o Memorando da troica, negociado e assinado pelos três partidos da política de

direita, que, ao longo dos últimos 30 anos, têm desgovernado Portugal: PS, PSD e CDS.

Desde o primeiro momento que o PCP denunciou este Memorando como um verdadeiro pacto de agressão

contra Portugal e os portugueses.

Vozes do PCP: — É verdade!