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29 DE JUNHO DE 2013

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g) Movimento pendular diário: É de referir ainda que o movimento pendular diário, de cerca de 23 000

cidadãos entre Paredes e a Área Metropolitana do Porto (17 000 no sentido AMPorto/Paredes e 6000 no

sentido inverso), ou seja, cerca de 35% da sua população ativa, torna invariavelmente as suas necessidades

articuladas com a sua realidade socioeconómica.

Não subsistem dúvidas de que Paredes é a cidade referência a este do Porto, não se verificando estas

características em Penafiel, em nenhuma das dimensões analisadas.

Resta abordar a última dimensão, em termos judiciários, que, sendo a última, não será a de menor

relevância, antes pelo contrário.

Do mapa judiciário: as condições atrás expostas estão refletidas na dinâmica e realidade do próprio

Tribunal de Paredes, que apresenta boas condições e uma litigância crescente, manifestamente superior a

qualquer outro da região.

Independentemente da fórmula encontrada pelo Ministério da tutela para cálculo dos Valores de Referência

Processual, isso mesmo transparece das estatísticas reais (dados fornecidos pela Secretaria do Tribunal de

Paredes, onde é possível ver ainda maior desfasamento para outros tribunais da região)

Senão, vejamos: ponderando a estatística no período de 01/01/2008 a 31/12/2010, obtemos os seguintes

dados: na justiça cível — 13 387 processos entrados; na justiça penal — 2626 processos entrados; na

instrução criminal — 1224 processos entrados.

No entanto, elementos estatísticos mais recentes, entre 01/01/2011 e 29/02/2012, apontam: na justiça cível

— 5156 processos entrados e 9174 pendentes; na justiça penal — 1042 processos entrados e 1511

pendentes.

Quanto ao número de processos pendentes em 31/12/2010, com base nos dados estatísticos provenientes

da Secretaria do Tribunal, temos: 1363 processos do Ministério Publico; 129 processos de instrução criminal;

412 processos de justiça penal; 333 processos de justiça tutelar e 8973 processos de justiça cível.

Igualmente, o volume processual expectável numa situação que coloque a comarca de Paredes na

situação de centralização e assunção da comarca Porto Este, será a seguinte, face aos dados considerados e

conhecidos no período 2008-2010.

Escala para comarcas do interior — Volume Processual

Dados Ministério da Justiça 2008-2010

Competências gerais Competências especializadas

Co

marc

as

Grande e

Média

instância

cível

Grande e

Média

instância

criminal

Pequena

instância

Cível

Pequena

instância

criminal

Execução Comércio Instrução

criminal

Família e

Menores Trabalho Total

Amarante 372 275 155 204 1087 47 35 294 376 2.852

Baião 379 95 48 30 257 14 18 96 141 818

Felgueiras 452 353 221 161 1120 68 42 300 271 2988

Lousada 357 234 172 95 876 53 23 261 282 2353

Marco de

Canavezes 285 263 182 139 779 42 36 198 331 2255

Paços de

Ferreira 290 410 199 209 1203 57 34 240 334 2976

Paredes 530 420 514 353 1928 92 50 416 526 4829

Penafiel 404 306 185 214 1195 49 34 308 453 3148

Totais 3069 2356 1676 1405 8445 422 272 2113 2714 22 219

A média processual de processos entrados da região, em abstrato, sendo que o número de processos de

grande e média competência cível e criminal deverá ser preponderante numa análise mais fina, não permite

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