Sábado, 6 de julho de 2013 I Série — Número 110

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJULHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º

431/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.os

789 a 791/XII (2.ª).

Ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, procedeu-se a um debate político, requerido pelo PSD, sobre parcerias público-privadas e transparência nos processos de privatização. Após a intervenção de abertura, proferida pelo Deputado Nuno Encarnação (PSD), usaram da palavra, a diverso título, além deste orador e do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados Mota Andrade (PS), Helena Pinto (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Filipe (PCP), Eurídice Pereira e Carlos Zorrinho (PS), Bernardino Soares (PCP), Fernando Serrasqueiro (PS) — que também deu resposta ao Deputado Luís Menezes (PSD) e à Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), que interpelaram a Mesa a propósito de um e-mail referido por aquele Deputado —, Sérgio Azevedo (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Rui Paulo Figueiredo (PS), Nuno Filipe Matias (PSD), Altino Bessa (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Paulo Batista Santos (PSD) — que também