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6 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E então?!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Com essa privatização, houve entrada de capital na economia

portuguesa, o interesse económico foi defendido, o interesse dos trabalhadores foi também defendido, durante

10 anos haverá manutenção das taxas e o interesse estratégico foi defendido. Mais: a empresa compradora

não gere nenhum aeroporto que possa conflituar com o aeroporto de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Por enquanto!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mais uma boa razão para aceitar esta privatização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores por bom dinheiro vendem tudo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não vão conseguir que o CDS diga se os CTT estão melhor na esfera

pública ou na esfera privada. O que quero é que os CTT mantenham a qualidade do serviço, a prestação do

serviço público em tempo e com sigilo a cada um dos portugueses. Se for na mão dos privados que seja, se

for na mão do público que seja.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por nós, pode ser na mão dos privados desde que haja no acordo e no

contrato a definição clara daquilo que deve ser o serviço público e desde que haja, da parte do Estado,

capacidade de controlar, de fiscalizar, de prever e de fazer cumprir as regras que instituímos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem nos Estados Unidos o serviço de correios é privado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino dizendo, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que, da parte

do CDS, cá estaremos para continuar a fazer a defesa do interesse público e, quando entendermos e quando

isso for necessário, fazê-lo com os privados dentro das regras que são normais, que têm de ser

implementadas e que têm de ser defendidas.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por fazer menção a uma observação que foi feita pelo Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo relativamente ao tema das lideranças políticas.

Dizia ele que liderança política é fazer cumprir o programa, mesmo que isso represente pressões,

identificadas como tal, pelos presidentes dos conselhos de administração.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PSD): — Eu não disse nada disso!

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — E eu posso

confirmar-lhe uma coisa pelo nosso lado, Sr. Deputado: lideranças políticas dessas, nós, neste Governo, não

temos!

Protestos do PS.

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