I SÉRIE — NÚMERO 112

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É um falso problema, porque 1% do orçamento dos hospitais do Norte, onde os doentes que precisam de

reabilitação são mantidos em tratamento em hospitais de agudos com mais custos e com menos resultados,

chega para assegurar o funcionamento do Centro de Reabilitação do Norte.

É um problema de vontade política, é um problema de respeito pelas pessoas, é um problema de

competência técnica e de humanidade, não é um problema de orçamento!

Por isso, votaremos a favor de todos os projetos de resolução, sem deixar de chamar a atenção para a

hipocrisia daqueles que querem colocar sobre os que construíram o Centro de Reabilitação do Norte a

responsabilidade que têm por não terem este equipamento em funcionamento, tal como deveria estar desde

que está pronto, isto é, desde agosto de 2012. Porque os senhores — aliás, para desgraça do País — estão

no Governo desde o verão de 2011, não chegaram ontem ao Governo.

Quando o Centro de Reabilitação estava pronto, o Governo era do PSD e do CDS há mais de um ano.

Portanto, tiveram tempo e mais do que tempo, se tivessem vontade política, para pôr o Centro de Reabilitação

do Norte em funcionamento!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está bem claro que as pessoas do Norte

portadoras de deficiência estão a ser usadas no jogo político autárquico.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Estamos hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a discutir a abertura de um

centro que há vários anos é reclamada pelas organizações que acompanham as pessoas com deficiência e

pelos sinistrados no trabalho. Diga-se, uma justa aspiração.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — O Centro de Reabilitação do Norte tal como está planeado poderia ser, caso

houvesse vontade política, um centro de excelência.

O PCP entende que, estando já o edifício totalmente concluído, se deve providenciar a aquisição dos

equipamentos necessários à prossecução dos fins para que foi criado e proceder à sua imediata abertura e

funcionamento. Porém, não tem sido este o entendimento do Governo.

A sua não abertura está a impedir que um número muito significativo de pessoas com deficiência e de

sinistrados no trabalho tenha acesso a cuidados de saúde, de reabilitação e recuperação funcional que lhes

permita ter uma vida familiar, social e profissional autónoma.

A perpetuação desta situação tem também sérias repercussões económicas na vida destas pessoas, na

medida em que têm percorrer mais de 400 km para terem acesso a tratamentos adequados.

O Governo e os partidos que o suportam, escudando-se na ausência de «um modelo de gestão que torne o

mesmo sustentável do ponto de vista financeiro», protelam a abertura daquela unidade de saúde, sendo

mesmo preocupantes as afirmações do Ministro da Saúde, que dão conta que só abrirá o Centro de

Reabilitação do Norte quando estiver assegurada a sua viabilidade económica e financeira. Provavelmente,

estar-se-á a preparar uma parceira público-privada!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Provavelmente, o Governo prepara-se para acompanhar a proposta do ainda

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que pretende estabelecer uma parceria internacional,

europeia ou americana, para gerir o Centro de Reabilitação do Norte e dessa forma desenvolver o turismo da

saúde, para que cheguem muitos europeus de classe A.