I SÉRIE — NÚMERO 112

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Srs. Deputados, esta proposta de lei baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Vamos, agora votar, ainda na generalidade, a proposta de lei n.º 157/XII (2.ª) — Aprova os requisitos de

acesso e exercício das atividades das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades

inspetoras de instalações de elevação e seus profissionais, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009,

de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE,

relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, relativa aos serviços no mercado

interno.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 6.ª Comissão.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 717/XII (2.ª) — Centro de Reabilitação do Norte (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 746/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a abertura urgente do

Centro de Reabilitação do Norte, pronto desde o verão de 2012 (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 766/XII (2.ª) — Urgente abertura do Centro de Reabilitação

do Norte (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação do projeto de resolução n.º 767/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

abertura urgente do Centro de Reabilitação do Norte integrado no Serviço Nacional de Saúde (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 796/XII (2.ª) — Abertura e definição do modelo de gestão do Centro

de Reabilitação do Norte (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido

Comunista Português irá apresentar uma declaração de voto relativa à votação dos projetos de resolução n.os

717/XII (2.ª) e 796/XII (2.ª).

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos prosseguir com a votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 415/XII (2.ª) — Cria o subsídio

social de desemprego extraordinário (PCP).