12 DE JULHO DE 2013

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, sobre a votação que acabámos de realizar, a bancada do

Partido Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 416/XII (2.ª) — Altera as regras de

funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 417/XII (2.ª) — Melhora as regras de atribuição e

altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes e a abstenção da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, também sobre esta votação, a bancada do Partido

Socialista apresentará uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 768/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a realização de

uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos afavor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 790/XII (2.ª) — Pela revogação da parceria público-privada

do Hospital de Braga e a integração deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 679/XII (2.ª) — Para garantir o direito a indemnização, em caso

de doença, aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Basílio Horta, Elza Pais, Idália Salvador Serrão, Inês de

Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves,

Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS.