O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 112

62

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 655/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que consagre o

direito a uma indemnização emergente de doença profissional aos trabalhadores da Empresa Nacional de

Urânio (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Basílio Horta, Elza Pais, Ferro Rodrigues, Idália Salvador

Serrão, Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Maria de Belém Roseira, Nuno André

Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 659/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que reconheça o direito a

indemnizações por morte ou doença dos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio

(PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE,

de Os Verdes e dos Deputados do PS Acácio Pinto, Basílio Horta, Elza Pais, Ferro Rodrigues, Idália Salvador

Serrão, Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Maria de Belém Roseira Nuno André

Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto e a abstenção do PS.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 705/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à

realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a

influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto

financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critério justos, equitativos e objetivos na sua

aplicabilidade a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU — Empresa Nacional de Urânio, SA (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra dos Deputados

do PS Eurídice Pereira, Gabriela Canavilhas, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos e Renato Sampaio e

abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 770/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que adote medidas que

garantam uma efetiva proteção jurídica no âmbito das doenças profissionais aos ex-trabalhadores da Empresa

Nacional de Urânio face ao risco agravado de exposição ao urânio e seus produtos sucedâneos (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas,

relativo aos projetos de resolução n.os

594/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos

necessários à construção urgente do porto de pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de

navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos

portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região (PS), 725/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico

previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela

região (PSD) e 748/XII (2.ª) — Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de

desenvolvimento da economia regional (PCP).

Srs. Deputados, a solicitação do Grupo Parlamentar do PCP, vamos votar separadamente o ponto 1 e, em

seguida, os demais pontos deste texto de substituição.

Não havendo objeções, vamos votar o ponto 1 do texto de substituição.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, os restantes pontos do mesmo texto de substituição.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
12 DE JULHO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estad
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 112 4 A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Muito obrigada, S
Pág.Página 4
Página 0005:
12 DE JULHO DE 2013 5 Foi, ainda, apresentada recentemente uma proposta que se prop
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 112 6 dos seus trabalhadores e do reforço da capacid
Pág.Página 6
Página 0007:
12 DE JULHO DE 2013 7 A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Medidas que o Governo diz
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 112 8 A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do S
Pág.Página 8
Página 0009:
12 DE JULHO DE 2013 9 Relativamente à questão que colocou, que confronta estes dois
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 112 10 de responsabilidade, pois a sabedoria dos por
Pág.Página 10
Página 0011:
12 DE JULHO DE 2013 11 O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Até parece que acred
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 112 12 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exatamente!
Pág.Página 12
Página 0013:
12 DE JULHO DE 2013 13 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … com o aproveitamento,
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 112 14 requalificação não implica que vá para o dese
Pág.Página 14
Página 0015:
12 DE JULHO DE 2013 15 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em vez de caminhar no sentido d
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 112 16 Aplausos do PCP. A Sr.ª
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE JULHO DE 2013 17 Em nome do Partido Socialista, pergunto: por que é que não r
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 112 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Seja honesto!
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE JULHO DE 2013 19 A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E não tem legitimidade, Sr. Se
Pág.Página 19