12 DE JULHO DE 2013

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Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de resolução n.º 760/XII (2.ª) — Recomenda a conclusão

urgente da obra hidroagrícola do Baixo Mondego (PCP).

O PS solicita que se vote, primeiro e em conjunto, os pontos 1, 2 e 3 e, em seguida os pontos 4 e 5,

também conjuntamente.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, os pontos 1, 2 e 3 do projeto de resolução n.º 760/XII

(2.ª)

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação conjunta dos pontos 4 e 5 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 791/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que corrija a desigualdade e a discriminação na remuneração dos enfermeiros em regime de contrato

individual de trabalho (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD

apresentará na Mesa uma declaração de voto relativamente à votação que acabámos de efetuar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 780/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que termine as

obras de modernização da Escola Secundária do Monte de Caparica (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Passamos ao projeto de resolução n.º 786/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão urgente das

obras de requalificação da Escola Secundária do Monte de Caparica, da Escola Secundária João de Barros,

da Escola Secundária Jorge Peixinho e da Escola Secundária do Pinhal Novo, na região de Setúbal (PCP).

O PS solicita a votação, em separado, dos pontos 1 e 2.

Vamos, então, votar o ponto 1 do projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 787/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

68/2013, de 17 de maio, que procede à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor