I SÉRIE — NÚMERO 115

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Em 2012, confrontado com esse falhanço, veio dizer que em 2013 é que era o ano do crescimento. Não é,

Sr. Deputado! Estamos no terceiro ano consecutivo de recessão.

E agora já diz: «Afinal, vai ser em 2014». E isto não acaba, Sr. Deputado! Aliás, o Banco de Portugal já

disse que em 2014, pelo menos, da estagnação económica não vamos passar. E vamos ver se não haverá

uma nova recessão!?

Sr. Deputado, diga-me, por favor: vai ou não haver um corte de 4700 milhões de euros? Porque, se o Sr.

Deputado agora disser que sim, está tudo dito.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP.

Sr. Deputado João Pinho de Almeida, tem a palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, fez uma

declaração política muito importante onde começou por falar da conclusão do processo para um compromisso

de salvação nacional lançado pelo Sr. Presidente da República.

Desde o início que o CDS considerou, juntamente com o PSD e com o PS, que esse compromisso era

relevante para o País e algo que é relevante para o País não deixa de o ser única e exclusivamente por,

naquele momento, não ter sido possível encontrar o consenso suficiente.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, da nossa parte, dizemos, como sempre dissemos,

que esse compromisso é importante, seja no momento atual, seja mais à frente. Portugal só terá a beneficiar,

seja em que momento for, com esse alargamento do consenso, seja do ponto de vista político seja,

especialmente, do ponto de vista social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, lamentamos profundamente que, por exemplo da

forma como as negociações terminaram, o Partido Socialista tenha inviabilizado que se conseguisse, pelo

menos, tornar claro quais eram os pontos em que os vários partidos tinham chegado a alguns níveis de

entendimento.

E não percebemos, sequer, por que é que o Partido Socialista inviabilizou isso? Qual era o medo do

Partido Socialista que o País percebesse que, apesar de não ser possível um compromisso total, havia

matérias em que os três partidos estavam de acordo? Tinha ou não o País a ganhar com isso?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Do nosso ponto de vista, tinha bastante a ganhar e

lamentamos que o Partido Socialista se tenha preocupado principalmente com aquilo que tinha a perder do

ponto de vista eleitoral pelo facto de o País saber que o próprio Partido Socialista tinha dado consenso a

algumas matérias do que com o benefício que o País tinha em saber desse mesmo consenso.

Esperamos que, no futuro, se calhar, passadas as eleições autárquicas, o Partido Socialista tenha mais

preocupação com o benefício do País do que com o eventual prejuízo, do ponto de vista eleitoral.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Neste momento, é claro para o País quais foram os pontos

em que esta maioria esteve disponível para chegar a consenso. E não são tão pouco relevantes quanto isso.

Uma maioria, que, neste Parlamento, é uma maioria absoluta, esteve disponível para rever o calendário

eleitoral. Este é ou não um passo essencial para conseguir chegar a um consenso?