I SÉRIE — NÚMERO 115

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Da parte Partido Socialista, vamos continuar atentos à realidade, junto dos portugueses e a dialogar com

as forças vivas da sociedade, de modo a proporcionarmos ao País e os portugueses uma esperança que este

Governo, certamente, não poderá dar nem está a transmitir a todos os portugueses.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

O Partido Socialista não vai abdicar das suas responsabilidades e, por isso mesmo, vamos continuar a lutar

por aquilo que sempre defendemos para bem do País e dos portugueses e para a resolução dos problemas

que são sentidos, neste momento, pelo que votaremos, naturalmente, a favor desta iniciativa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo,

do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS já teve oportunidade de

dizer publicamente que a subida do salário mínimo nacional era uma questão que dizia respeito à concertação

social. Portanto, não é verdade, Sr. Deputado Jacinto Serrão, que o CDS seja contra a subida do salário

mínimo nacional. Sobre isso já nos pronunciámos.

Há anos, em sede de concertação social, foi acordada a subida progressiva do salário mínimo nacional até

atingir o montante de 500 €. Sabemos que foi feito esse acordo, mas também sabemos que foi o Partido

Socialista que, nos seus últimos anos de governação, suspendeu a aplicação dessa subida. Na altura,

compreendemo-lo, pois havia questões de governação, que tinham a ver com a situação financeira do País e

com o estado da economia, que levaram o Governo do PS a entender suspender a aplicação desse acordo.

Desde então, as condições do País não melhoraram. Mas, já nos manifestámos dispostos a rever a subida

do salário mínimo e a rever essa situação, mas dizemos, claramente, que essa iniciativa cabia aos parceiros

sociais.

Os parceiros sociais — é verdade, Sr. Deputado —, em declarações à imprensa e fora da sede da

concertação social, já manifestaram essa vontade, tanto da parte das centrais sindicais como da parte de uma

série de confederações patronais. Mas o que é facto é que não foi dada sequência em sede interna de

concertação social nem estabelecido o acordo para que fosse feita a recomendação ao Governo para legislar

nesse sentido e retomar o aumento do salário mínimo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quando isso acontecer, o CDS cá estará para tomar posição e,

certamente, não irá contra o que for decidido pelos parceiros sociais.

Portanto, quanto a isso estamos completamente à vontade, o nosso discurso é perfeitamente límpido,

transparente e linear e, quando chegar a altura, honraremos o que sempre dissemos nesta bancada.

Todavia, não compete — com o devido respeito — a um governo regional, a uma assembleia regional

substituir-se aos parceiros sociais, substituir-se ao Governo do País…

Protestos do Deputado do PS Jacinto Serrão e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… e vir, com iniciativas desta natureza, querer legislativamente aumentar o ordenado mínimo nacional, sem

que haja por trás uma deliberação nesse sentido tomada em sede de concertação social.

Vozes do CDS-PP: — Claro!