25 DE JULHO DE 2013

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Já se encontram inscritos os Srs. Deputados Miguel Frasquilho, do PSD, Alberto Martins, do PS, Hélder

Amaral, do CDS-PP, Honório Novo, do PCP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, não foi possível aos três

partidos subscritores do Memorando assinado com a troica, em maio 2011, acordarem, na semana passada,

num Compromisso de Salvação Nacional, que tinha sido proposto pelo Sr. Presidente da República.

Da parte da maioria, a antecipação do final da Legislatura em cerca de um ano foi aceite; porém, não

houve acordo quanto à necessidade de tornar sustentável numa base estrutural a despesa pública, através de

opções graduais e faseadas no tempo. O PSD defendeu e propôs, acompanhado pelo CDS, que não só no

seguimento das negociações tripartidas, como durante o posterior período de execução do Programa, o PS

participasse nas reuniões com as instituições internacionais que nos financiam, para que a sua voz — a voz do

PS — pudesse fazer-se ouvir e para que, em conjunto, os partidos subscritores do Memorando pudessem

batalhar por uma trajetória de consolidação orçamental mais adequada. Evidentemente, a força de três

partidos, que representam 90% dos Deputados eleitos neste Parlamento, transmitiria um poder, uma robustez

e uma união que quase se pode julgar sem precedentes na matéria.

Infelizmente, não foi possível assegurar um compromisso, não obstante a disponibilidade e o empenho da

coligação. É pena, porque, na situação que enfrenta, Portugal está extraordinariamente condicionado nas

opções que pode tomar — afinal, é um país que foi resgatado em maio de 2011, em consequência do

definhamento económico e do endividamento galopante que resultaram de vários anos de opções de política

economia desadequadas para o ambiente exigente que enfrentamos, quer a zona euro, quer a globalização.

Pensar que a trajetória de desendividamento, sobretudo no sector público, pode ser invertida sem medidas

adequadas é algo que nem sequer se pode levar a sério.

Primeiro, e desde logo, porque os nossos credores nunca o permitiriam. Se aqueles que o defendem

chegassem a governar o País, teriam, pois, lamentavelmente, que desdizer tudo aquilo que hoje andam a

prometer como possível. Se dúvidas existissem, basta ver o que se passa em França, onde o Presidente

Hollande passou num ápice de esperança a desilusão e está até a preparar um forte aumento de impostos

para 2014. Voilà, Srs. Deputados, voilà!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar porque, na verdade, a despesa pública portuguesa, apesar dos esforços levados a cabo

nos últimos dois anos, continua a ter um peso insuportável na economia portuguesa, sendo, face ao nosso

nível de vida, das mais elevadas da União Europeia. E, por mais que se tente negar a realidade, as tendências

demográficas e económicas irão conduzir, inevitavelmente, a alterações que adaptem a despesa pública à

capacidade de produção e criação de riqueza. Em Portugal, como na Europa.

Agora, o que não deverá acontecer — e creio que nisso estaremos todos de acordo — é que as alterações

estruturais e as reformas na esfera pública sejam implementadas de um ano para o outro ou, mesmo, em

apenas dois anos. Não! A bem da economia e de todos os efeitos daí decorrentes, incluindo sociais e políticos,

um horizonte mais alargado parece ser mais apropriado para tais alterações — que devem ser acompanhas

de opções pró-dinamismo e pró-crescimento da economia, onde a área fiscal pode e deve desempenhar um

papel muito importante. Afinal, sem crescimento económico não será possível a Portugal — e à Europa — sair

da situação em que se encontra.

No entanto, sabemos que, na situação de resgate em que o nosso País se encontra, o caminho que acabei

de referir só poderá ser prosseguido com a concordância dos nossos credores e das instituições europeias. O

cumprimento escrupuloso do Programa até agora permitiu a Portugal, sem dúvida, ganhar argumentação nas

conversações, que se querem discretas e longe da ribalta, com a troica e os nossos parceiros. Uma

argumentação que sairá, sem dúvida, muito reforçada se ao Governo e à maioria se juntarem quer o maior

partido da oposição — o Partido Socialista, subscritor do Memorando original —, quer outras forças políticas e,

claro, também os parceiros sociais. Quer em contactos com a troica, quer na apresentação ou subscrição de

opções de política que possam contribuir para melhorar a situação de Portugal, quer na configuração de um