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25 DE JULHO DE 2013

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 777/XII (2.ª) — Abolição da cobrança de portagens na Via

do Infante (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP,

do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e a abstenção do Deputado do PS Miguel

Freitas.

Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.º 778/XII (2.ª) — Conclusão das obras de

requalificação da Estrada Nacional 125 (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 803/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

91/2013, de 10 de julho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que

estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e

secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do

processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário (PCP) [apreciação parlamentar n.º

55/XII (2.ª) (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar a Conta de Gerência da Assembleia da República relativa ao ano de 2012.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos

projetos de resolução n.os

750/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à avaliação dos impactes

decorrentes da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona e preveja especiais medidas de conservação dos

recursos pesqueiros, assim como a necessária compatibilização com as atividades piscatória, marisqueira e

viveirista das comunidades da ilha da Culatra e da praia de Faro, visando alcançar o seu desenvolvimento

sustentado (PS) e 792/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os impactos da Área Piloto de Produção

Aquícola da Armona (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas, relativo

aos projetos de resolução n.os

647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a tomada de medidas

urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS), 781/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo a análise e a adoção de medidas de apoio ao setor automóvel nacional (PSD e CDS-PP) e 782/XII

(2.ª) — Medidas urgentes para o setor automóvel (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Deputado João Ramos pediu a palavra para que efeito?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabou de ter lugar.

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