I SÉRIE — NÚMERO 115

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programa cautelar, de cuja proteção o nosso País deverá beneficiar, como sucederá com a Irlanda, depois da

saída formal da troica, prevista para junho de 2014.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal cumpriu já mais de dois terços do programa de resgate iniciado

em junho de 2011. A notável aplicação e capacidade de sofrimento dos portugueses, em conjunto com o

compromisso e a vontade do Governo, têm permitido que o País conseguisse, até agora, avaliações positivas

por parte dos nossos credores. Fosse quem fosse que estivesse ao leme do País, nada teria sido muito

diferente do que foi até agora.

Não é aceitável, por isso, que, aqui chegados, deitemos tudo a perder. Os portugueses não o aceitariam e

não nos perdoariam.

Sabemos que nem tudo correu bem nos últimos dois anos — a começar, logo, pelo desenho do programa

inicial que, em maio de 2011, podia, e devia, ter sido diferente, com mais tempo na sua vertente orçamental.

Creio, porém, ser inegável que, em geral, se conseguiu recuperar a credibilidade e a imagem de Portugal no

exterior, sem o que nunca poderíamos ambicionar sair da atual situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não é possível mudar o passado, quer o que correu bem, quer o que

podia ter corrido de outra forma. Mas é possível aprender com o passado e tirar ilações sobre o que se

passou. O que, claro, Srs. Deputados, é tão válido para os últimos dois anos, como para os seis anos

anteriores, como para os três que o precederam, e por aí fora. Não é, por isso, altura de esquecer; é altura de

recordar, analisar e aprender.

É por isso que, na fase que se avizinha, fundamental para concluirmos o Programa a que estamos

submetidos, quanto mais unida a sociedade portuguesa se mostrar maior será a nossa capacidade negocial

com os nossos credores, que também têm, aliás, interesse em ver Portugal, um país do sul da Europa, a sair

rapidamente da atual situação.

Termino, Sr.ª Presidente, referindo que é altura de os tradicionais jogos políticos, muitas vezes palacianos,

de utilidade duvidosa e dos quais os portugueses estão certamente muito fartos, darem lugar a atitudes

responsáveis e de compromisso. A situação que vivemos não é normal. Ela é, tem sido e continuará a ser, no

pós-troica, uma situação excecional. E, como tal, exige uma responsabilidade única da parte de todos.

Creio poder referir que é o desejo de todos que Portugal ultrapasse com sucesso a fase complicada que

está a viver. E quando começam a surgir alguns sinais, embora ténues, de que a recuperação da economia

pode ser real e que, embora a austeridade não termine, a sua composição e a sua intensidade podem ser

diferentes no futuro, privilegiando o crescimento económico, ninguém entenderia que não remássemos todos

para o mesmo lado, puxando o barco na direção certa.

É essa abertura e ambição que aqui reafirmo em nome da maioria, desejando que elas tenham a

necessária correspondência nas forças políticas e sociais que em muito podem, e devem, ajudar a contribuir

para que o sucesso de Portugal e dos portugueses possa ser atingido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, os

Srs. Deputados João Galamba, do PS, João Oliveira, do PCP, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,

Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e João Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. Deputado Miguel Frasquilho informou a Mesa que vai responder em conjunto aos dois primeiros

pedidos de esclarecimento e depois, também em conjunto, aos outros três pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ouvi com atenção a sua

declaração política e deixe-me que lhe diga que a preocupação com jogos palacianos de poder deve vir da sua

própria bancada porque os jogos palacianos de poder que conhecemos vieram do interior da coligação.

Portanto, devia a estar a dar um recado para o seu próprio partido ou para o CDS.