30 DE JULHO DE 2013

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

BE e de Os Verdes.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 8.º (Princípio da solidariedade nacional recíproca) da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, tenho indicação de que podemos votar, em conjunto, os n.os

2, 3 e 4 do artigo 8.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, podemos fazer mais alguma agregação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, pelo PCP, podemos agregar todas as votações até ao

final do artigo 10.º.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Votamos, então, em conjunto, os n.os

1 e 2 do artigo 9.º (Princípio da equidade intergeracional) e os n.os

1,

2, 3 e 4 do artigo 10.º (Princípio da justa repartição dos recursos públicos entre o Estado e as autarquias

locais) da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 6-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 11.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, tenho indicação de que podemos votar conjuntamente os n.os

1, 2 e 3 do artigo 11.º

(Princípio da coordenação entre finanças locais e finanças do Estado) da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do

BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 7-C, apresentada pelo PCP, de eliminação do artigo 12.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, tenho indicação de que podemos votar, conjuntamente, todos os números do artigo 12.º

(Conselho de Coordenação Financeira) da proposta de lei.

Vamos, então, proceder à votação em bloco do artigo 12.º.