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I SÉRIE — NÚMERO 116

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A respeito desta iniciativa

legislativa importa aqui deixar três aspetos que nos parecem fundamentais.

Em primeiro lugar, esta iniciativa legislativa visa fomentar a modernização da nossa economia para garantir

o crescimento das empresas e a competitividade das empresas. E isto para quê? Para garantir mais postos de

trabalho e a manutenção de postos de trabalho.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Pois, vê-se!…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este é um primeiro aspeto muito fundamental.

Em segundo lugar, gostaria de salientar que esta iniciativa legislativa tem consagrada, nos seus artigos 5.º

e 6.º, a cautela das expetativas dos trabalhadores, um aspeto também muito importante.

Em terceiro lugar, gostava de lembrar ao Bloco de Esquerda (apesar de conhecermos a posição que tem

sobre o Memorando de Entendimento) que não podemos ignorar a realidade, não podemos ignorar que temos

um Memorando de Entendimento, que prevê, na alteração à legislação laboral, precisamente três momentos.

Um desses momentos é este, em que se faz uma adaptação das compensações com os nossos congéneres

europeus, que é o que está a ser feito aqui.

Estão, assim, a ser honrados compromissos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Por último, quero referir um aspeto muito importante: esta

alteração, esta última fase da reforma da legislação laboral, não é para prejudicar ninguém, não é uma reforma

contra ninguém;…

Vozes do BE: — Ah, pois não!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … é, sim, uma reforma que visa gerar um crescimento económico

sustentado e garantir e reforçar a competitividade das empresas para, assim, combater o flagelo que nos

preocupa a todos, que é o desemprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os artigos avocados pelo Plenário desta

proposta de lei são bem demonstradores do caminho de desgraça nacional que este Governo e esta maioria

PSD/CDS-PP estão a levar a cabo e a conduzir o nosso País.

Tornar mais fácil e mais barato os despedimentos é tudo o que o nosso País não precisa! Ao contrário do

que o que a Sr.ª Deputada do PSD acabou de afirmar — e que o Governo já afirmou por diversas vezes —,

não vamos ser mais competitivos, não vamos criar emprego, nem vamos ser um País mais moderno com a

facilitação e o embaratecimento dos despedimentos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Numa altura em que temos 1,5 milhões de trabalhadores desempregados,

o PSD e o CDS-PP, ao reduzirem as indemnizações, estão, claramente, a fazer um convite ao agravamento

do desemprego, um convite a um despedimento em massa dos trabalhadores. É isto que está em cima da

mesa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por outro lado, os senhores vêm falar de modernidade.

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