I SÉRIE — NÚMERO 118

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O reordenamento florestal é a mais importante medida preventiva dos fogos e não basta legislar, é preciso

clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

As circunstâncias em que vivemos obrigam a que haja mais orçamento para o combate aos fogos do que

para a prevenção, quando a lógica deveria ser exatamente a inversa. Se houvesse mais investimento na

prevenção poupar-se-ia muito no combate, em dinheiro, em meios, em bens materiais e, principalmente, em

vidas humanas.

No que se refere aos meios de combate, não podemos deixar de nos questionar sobre a adequação entre

os meios disponíveis no terreno e a dimensão e gravidade das situações a que os bombeiros têm de acorrer.

Não podemos ignorar as críticas que são dirigidas à insuficiência dos meios aéreos nacionais para o combate

aos incêndios, que nos obriga todos os anos a recorrer ao auxílio de outros países, ou à insuficiência de meios

e de equipamentos de proteção de muitas das nossas corporações de bombeiros.

Comprometemo-nos hoje, aqui, a criar um grupo de trabalho para estudar e debater com profundidade a

problemática dos fogos florestais. Devemos fazê-lo. Mas convém lembrar que não é a primeira nem a segunda

vez que o fazemos. Em 2006, uma comissão parlamentar eventual para os fogos florestais produziu um

primeiro relatório contendo um conjunto de importantes recomendações; em 2007, foi produzido um segundo

relatório com novas recomendações; seis anos depois, perante a tragédia que se abateu sobre o País, é

preciso saber o que foi feito desses relatórios e que cumprimento foi dado pelos governos às suas

recomendações.

O grupo de trabalho que vai ser criado, na sequência do voto que hoje aprovamos, não precisa de inventar

o que já foi inventado, mas tem o dever de apurar responsabilidades pelas recomendações que nunca

passaram do papel.

A crise e as dificuldades económicas do País não servem de desculpa para a falta de investimento na

prevenção e nos meios de combate aos fogos florestais pela simples razão de que essa falta de investimento

conduz a prejuízos que são incomparavelmente superiores. A lógica prevalecente nas políticas de combate

aos fogos em Portugal continua a ser a de que como não se preveniu tem de se remediar. Só que para as

vidas humanas que se perderam no combate aos fogos infelizmente já não há remédio.

A Sr.ª Presidente: — Tem a agora a palavra, pelo BE, a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados:

Acompanhamos esta homenagem com toda a solidariedade e respeito e gostaria também de deixar uma

palavra aos homens e às mulheres que ficaram feridos nos incêndios deste verão e pelos quais podemos

ainda fazer muito.

Para as famílias, para os amigos e para os filhos que estes homens e estas mulheres deixaram as nossas

palavras nunca estarão à altura do sofrimento e da perda que estão a sofrer.

Por isso, hoje, é o momento que todos os representantes eleitos acham ser a hora de valorizar a coragem

abnegada dos homens e das mulheres que combatem este flagelo com uma entrega total, arriscando quase

tudo.

Mas nesta hora, que é de profunda comoção, como só pode ser, e neste momento do nosso testemunho,

do nosso respeito absoluto pelo vosso trabalho, é também a hora de assumirmos a responsabilidade de toda a

discussão e de toda a avaliação que falta fazer sobre este flagelo que o País continua a viver ano após ano.

Por isso, quando a Sr.ª Presidente aqui deixou o repto de que não podemos, de forma alguma, aceitar a

banalização da tragédia, nós só podemos responder: Sr.ª Presidente, estamos cá para fazer esse trabalho!

Aceitamos os compromissos definidos coletivamente, mas também chamamos a atenção para o muito

trabalho que tem sido feito e para a dificuldade que há em tocar na responsabilidade do muito que falta fazer.

Chegará, pois, a hora — e nós comprometemo-nos com esse trabalho — em que é necessário

compreender as razões destas perdas, que não há palavras que possam acompanhar, apurar as

responsabilidades e identificar o que devia ter sido feito melhor do que o foi. Nós preocupamo-nos!

É evidente que há falta de investimento na floresta, é evidente que há falta de prevenção, mas também é

preciso equacionar se os meios e a forma como estes foram postos ao dispor o foram na qualidade e na

quantidade desejável face ao flagelo sofrido.