I SÉRIE — NÚMERO 118

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os portugueses, honrando os sacrifícios que fizeram e preparando o futuro, que é já ali, em junho de 2014,

quando, finalmente, a troica deixar o nosso País. É este o dever de todos, é para isto que todos devemos estar

à altura.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP entendeu trazer à discussão a

problemática dos incêndios florestais e das responsabilidades políticas. Aqui, como na Comissão de

Agricultura, o PCP estimula esta discussão quando se prepara o início de uma nova sessão legislativa e no

decorrer de um verão dramático em área ardida mas especialmente dramático em perda de vidas humanas, às

quais prestamos a nossa homenagem.

Foi ontem aprovada a proposta do PCP de constituição de um grupo de trabalho para acompanhamento

desta problemática e das suas consequências, na época que ainda decorre.

Foi a iniciativa política do PCP, que incluiu uma deslocação à serra do Caramulo, que forçou o Ministério da

Agricultura (afastado, durante o mês de agosto, da temática dos incêndios) a vir para o terreno. O Secretário

de Estado das Florestas, acompanhado do Secretário de Estado da Administração Local, apareceu na serra

do Caramulo precisamente no dia e hora a que o PCP havia anunciado uma reunião e uma visita.

O Ministério da Agricultura manteve não só o silêncio como foi cirurgicamente afastado dos momentos

políticos. Em 23 de agosto, não esteve representado numa reunião onde estiveram, com outras entidades, o

Ministro da Administração Interna e a Ministra da Justiça. Tal como, em 28 de agosto, não esteve presente no

briefing a que o Primeiro-Ministro assistiu. Este afastamento não é esquecimento nem é, sequer, inocente.

Enquanto se anunciam grandiosas ações de detenção de incendiários, o Ministério com competências na

definição e implementação de uma política florestal e responsável político pelas ocorrências vai fugindo a

responsabilidades.

A responsabilidade está na falta de planeamento e ordenamento florestal, e esta verdade é assumida aqui,

unanimemente, na Assembleia da República. As matérias florestais têm sido, até agora, das mais

consensuais. Este consenso, agora quebrado com a legislação da florestação e reflorestação (e o Governo

prepara-se para o quebrar novamente com a proposta de alteração da lei dos baldios), permitiu a criação de

instrumentos legislativos que, por si só, sem ação no terreno, pouco podem fazer pela floresta, pelas

populações e pela economia nacional.

Responsabilidades que se repartem entre PS, PSD e CDS, uma vez que, no seguimento dos anos trágicos

de 2003 e 2005, se procedeu a um profundo debate e se decidiram e anunciaram medidas, entretanto, nunca

concretizadas.

Este Governo PSD/CDS tornou mais difícil a implementação de uma verdadeira política florestal. A

reformulação do PRODER retirou cerca de 150 milhões de euros às políticas florestais e as alterações

aplicadas ao Fundo Florestal Permanente permitiram camuflar uma redução deste Fundo, de 20%, entre 2011

e 2013. Estes são instrumentos fundamentais em matéria de ordenamento e prevenção. Mas fundam-se nas

políticas liberais de submissão ao poder económico e de destruição do Estado, promovidas por este e

anteriores Governos, o interesse na inexistência de ordenamento e as maiores dificuldades no combate aos

incêndios.

O desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura levou a abdicar de um conjunto de técnicos,

que, ao andarem no terreno, que conheciam como a palma das mãos, faziam prevenção e vigilância.

O encerramento de serviços públicos acentuou as razões para o êxodo do interior, provocado pela

ausência de perspetivas de emprego e de futuro. A ocupação do território é fundamental na proteção da

floresta. São os moradores que protegem as aldeias através dos campos de cultivo. É a floresta autóctone,

nomeadamente de carvalhos, que melhor resiste aos incêndios, se comparada com a monocultura do pinheiro

ou do eucalipto.

Ao longo de décadas de incêndios, as estatísticas são claras quanto à redução das áreas de pinheiro ou

azinheira e ao aumento da área de eucalipto. Isto num País em que o negócio da madeira é praticamente um