18 DE SETEMBRO DE 2013

25

de Genética Molecular e o Registo Nacional de Equinos. A esta instituição foi ainda atribuída a criação do

museu do cavalo, o que não fez, projeto este agora suprimido pelo Governo do PSD/CDS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Ramos (PCP): — Estes serviços públicos eram prestados pelo Serviço Nacional Coudélico e

deveriam ter permanecido públicos.

O património genético daquelas coudelarias é único, tem mais de 250 anos de história e é demasiado

importante para ser gerido à luz das leis de mercado e do negócio.

A criação da Fundação Alter Real, no Governo do PS, tinha já dado o primeiro passo na limitação da

autonomia da instituição ao determinar que o Presidente da Fundação seria o Presidente do Conselho de

Administração da Companhia das Lezírias.

Por todas estas razões, o PCP sempre contestou este modelo de gestão. Agora, o Governo extinguiu a

Fundação e esse ato, indo de encontro ao que o PCP defendeu, aponta soluções quanto ao património da

Fundação que não o salvaguardam nem o interesse nacional.

Em primeiro lugar, porque, ao transferir o seu património para a Companhia das Lezírias, abre a porta para

que aquelas estruturas e o seu património possam sair da região onde se constituíram e onde permaneceram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — A Coudelaria de Alter pode e deve ser uma entidade promotora do

desenvolvimento regional e dinamizadora da atividade económica, cultural e social num dos distritos mais

despovoados e envelhecidos do País.

Em segundo lugar, porque, perante a ânsia privatizadora deste Governo, tememos que a vontade de

alienar a Companhia das Lezírias seja uma viva intenção do Governo PSD/CDS…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e, por essa via, se retire este património da esfera pública.

O PCP apresenta, por isso, uma proposta que é alternativa a esta opção e a solução que verdadeiramente

garante a salvaguarda deste importante património e dos postos de trabalho.

Apresentámos a cessação de vigência deste decreto-lei por permitir os aspetos atrás referidos,

recomendando ao mesmo tempo ao Governo que extinga a Fundação mas crie uma estrutura autónoma na

dependência do Ministério com competência em matéria de agricultura que assuma as atribuições da extinta

Fundação Alter Real e faça a gestão do seu património biológico, genético, fundiário, imobiliário e histórico.

A forma como o capitalismo trata o património nacional merece a nossa reprovação. A ânsia de

desmantelar o Estado para entregar as componentes com potencial à voragem dos interesses privados põe

em causa o futuro do nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Quando isto acontece ao nível do património biológico toma proporções de

maior gravidade. Aqui, infelizmente, PSD, CDS e PS alinham pelo mesmo diapasão, o que demonstra como a

solução não é a alternância para a alternativa política. Só com políticas patrióticas este património pode ser

devidamente salvaguardado e só um governo verdadeiramente de esquerda poderá aplicar neste País essas

mesmas políticas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.