18 DE SETEMBRO DE 2013

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Portanto, os senhores podem retirar os laboratórios de Alter para as instalações do INIAV (Instituto

Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), sem autorização da DGAV. Esta decisão, repito, foi

homologada pelo Governo no dia seguinte ao da publicação do Decreto-Lei.

Caiu-vos a máscara! Os senhores querem tirar o laboratório de Alter e o Sr. Secretário de Estado será

responsabilizado politicamente pelas palavras que aqui disse: disse que o laboratório não sai de Alter, mas o

seu colega, no dia seguinte ao da extinção da Fundação, disse que o laboratório pode sair de Alter sem

autorização da DGAV!

Portanto, o Sr. Secretário de Estado tem de assumir uma consequência política quando o laboratório de lá

sair. E digo-lhe mais: este Governo terá pela frente as gentes de Alter, os autarcas de Alter se tentar destruir

Alter, se tentar destruir o Laboratório de Genética Molecular, e eu também lá estarei à frente dessa marcha!

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr.ª Presidente e Srs.

Deputados, de forma muito breve, reafirmo que o Laboratório de Genética Molecular permanecerá em Alter

Real e será reforçada a sua atividade.

É um compromisso político que as pessoas de Alter conhecem, que foi, antes desse protocolo e

posteriormente, assumido pela Sr.ª Ministra, que aqui subscrevo e pelo qual me responsabilizo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques falou em factos e

eu gostaria de solicitar à Mesa que fosse distribuído o Despacho n.º 24944, de 1 de outubro de 2007, no qual

estão enumerados os 38 trabalhadores que foram para a mobilidade especial, ou seja, mais de 50% dos

trabalhadores da Fundação Alter Real.

Protestos do PS.

Portanto, pedia à Mesa que procedesse à distribuição deste Despacho pelos Srs. Deputados, porque factos

são factos, e estes são os factos em concreto!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, agradeço então que faça chegar à

Mesa o referido despacho, para que possa ser distribuído por todas as bancadas.

Antes de prosseguirmos com o próximo ponto, cumpre-me informar que os projetos de resolução n.os

823/XII (3.ª), da autoria do PS, e 826/XII (3.ª), da autoria do PCP, relativos à cessação de vigência do Decreto-

lei n.º 109/2003, de 1 de agosto, cuja apreciação terminámos agora, constarão do guião de votações de hoje.

Srs. Deputados, passamos ao quinto e último ponto da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta

dos projetos de resolução n.os

734/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma estratégia

concertada no sentido de que o Parque Nacional da Peneda-Gerês mantenha a sua integridade e possa

desempenhar uma função de servir a humanidade, assegurando um espaço paisagístico em que o homem e a

natureza se integram harmoniosamente (PSD), 816/XII (2.ª) — Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que