I SÉRIE — NÚMERO 4

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Deputados António Rodrigues (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) referiu-se aos resultados das eleições autárquicas enaltecendo a confiança atribuída à CDU pelos cidadãos eleitores e sublinhando a derrota dos partidos que apoiam o Governo.

Em declaração política, o Deputado Sérgio Humberto (PSD), a propósito das eleições autárquicas realizadas no passado domingo, manifestou-se contra aqueles que querem tirar ilações nacionais de umas eleições locais e regozijou-se com a vitória da coligação PSD/CDS na Trofa. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Laranjeiro (PS), João Oliveira (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Em declaração política, o Deputado Carlos Zorrinho (PS) enalteceu a vitória do Partido Socialista nas eleições autárquicas realizadas no passado dia 29 de setembro, saudou todos os cidadãos que se candidataram e todos os eleitores e sublinhou que o PS é a alternativa política às medidas de austeridade do Governo. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Montenegro (PSD) e Hélder Amaral (CDS-PP).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º

170/XII (2.ª) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva 2013/1/EU, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d'Ávila), os Deputados Luís Pita Ameixa (PS), Hugo Lopes Soares (PSD), António Filipe (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Cecília Honório (BE).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 129/2013, de 6 de setembro, que aprova o processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal, SA [apreciação parlamentar n.º 63/XII (3.ª) (PCP)], tendo-se pronunciado, além do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados Bruno Dias (PCP), Mariana Mortágua (BE), Rui Paulo Figueiredo (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP) e Luís Menezes (PSD). Entretanto, deram entrada na Mesa os projetos de resolução n.

os 831 a 833/XII (3.ª).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a reunião eram 18 horas e 9 minutos.