4 DE OUTUBRO DE 2013

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Aplausos do PS.

Em síntese, o que este Governo tem para apresentar aos portugueses ao fim de dois anos de governação

é mais desemprego (a caminho do milhão de desempregados), menos economia, mais dívida pública e mais

défice orçamental.

Vivemos hoje um forte sentimento de desânimo e de desespero perante a degradação da situação

económica, social e financeira a que o Governo conduziu o País, e os agentes económicos e sociais perderam

a confiança na capacidade do Governo em oferecer uma resposta credível para a saída da crise. E não venha

a maioria, como costuma fazer, atirar as culpas para cima dos outros — para o PS, para as oposições ou para

o Tribunal Constitucional.

Aplausos do PS.

Esta situação resulta única e exclusivamente das más opções e dos erros do Governo.

Durante os últimos dois anos, o Governo decidiu ir além do Memorando de Entendimento, nas suas

versões sucessivamente modificadas, em prol de objetivos há muito definidos, com vista ao cumprimento de

uma orientação política que tem conduzido apenas ao empobrecimento generalizado dos portugueses. Nós

sabemo-lo, os portugueses também o sabem e deram sinal disso no passado domingo, quando conduziram o

PSD a uma monumental derrota nas eleições autárquicas.

Aplausos do PS.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, o pior de tudo é que, mesmo perante a difícil realidade económica e social em

que Portugal se encontra e mesmo depois desta derrota eleitoral do PSD e do CDS-PP, o Governo e o

Primeiro-Ministro continuam a insistir, incompreensivelmente, na mesma linha de ação política e no mesmo

rumo da política de austeridade do «custe o que custar».

O PS sempre se opôs firmemente a estas políticas de austeridade do Governo, alertando para as suas

consequências na destruição da economia, do emprego e do modelo social.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista sempre pautou o seu comportamento por um grande sentido de responsabilidade,

tendo sempre em mente o interesse do País e dos portugueses. Sim, pela nossa parte, estivemos sempre à

altura das nossas responsabilidades, apresentando um vasto conjunto de propostas e medidas, em linha com

os compromissos socialistas de sempre — a dignidade das pessoas, a justiça social, o crescimento e o

emprego. Essas medidas tinham em vista evitar o empobrecimento do País e minorar o sofrimento das

famílias, única forma também de o País conseguir cumprir os seus compromissos.

Sim, Sr.as

e Srs. Deputados, se essas propostas tivessem sido aceites pela maioria, a situação económica

e social do País seria hoje bem diferente.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — De certeza!…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Mas não desistimos, e, por isso, voltamos a confrontar o PSD e o CDS-PP

com propostas e medidas que revelam uma visão realista da situação do País, acompanhadas das

correspondentes contrapartidas de neutralidade orçamental.

Essas propostas têm como denominador comum estimular o crescimento e o emprego — esta sempre foi,

e será, a nossa prioridade.

Aplausos do PS.

Apresentamos aqui quatro medidas para minimizar o sofrimento dos portugueses.

Primeira medida, sob a forma de projeto de lei: a diminuição do IVA na restauração.