I SÉRIE — NÚMERO 5

10

Protestos do CDS-PP.

Isto, contrariando, curiosamente, o Ministro da Economia, que, antes de o ser, sempre disse que tinha sido

um colossal erro a subida do IVA para 23% na restauração.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: — Haja um mínimo de seriedade!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, quando li o

título do projeto de lei do Partido Socialista, referindo-se ao apoio social aos idosos sem recursos para

suportar o aumento das rendas, pensei tratar-se da lei das rendas, de 2006, da autoria do Partido Socialista,

lei essa que tinha dois objetivos: primeiro, o da reabilitação urbana e, segundo, o da dinamização do mercado

de arrendamento.

Falharam esses dois objetivos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Para não desestabilizar a bancada do Partido Socialista, não

direi quem é o autor da lei das rendas, de 2006. Essa lei, do Partido Socialista, consagrava um subsídio de

renda, subsídio esse que tinha um teto máximo de 485 €. Ou seja, se uma família de reduzidos rendimentos

tivesse de ser despejada por não ter recursos suficientes para pagar a renda, qual seria a resposta do Partido

Socialista?

Daí que eu diga que o Partido Socialista traz aqui um projeto de resolução, apenas e tão-só, por mera

demagogia e mero populismo. Mas existe algo de positivo neste projeto de resolução. O Partido Socialista não

pediu a revogação da lei das rendas, porque sabe que esta é uma lei necessária e uma lei que, passado o

período de transição de cinco anos, terá mecanismos de proteção social para aqueles que são mais

desfavorecidos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, entendamos a questão: recomenda o

projeto de lei do Partido Socialista que o Governo não se atrase mais no apoio social aos idosos. Ora, só daqui

a quatro anos é que vão efetivar-se esses mecanismos de proteção social. Mas este projeto de resolução foi

feito tão à pressa, tão à pressa que apenas se lembraram dos idosos e esqueceram-se dos deficientes e de

todas as famílias carenciadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Partido Socialista tem de se definir, de uma vez por todas. Por um lado, diz que a lei das rendas,

aprovada pelo Governo, foi uma lei feita à pressa e, agora, quer os mecanismos de proteção social com a

maior urgência possível.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O Governo, e bem, está a trabalhar no assunto e, até ao final

do seu mandato — o Partido Socialista que fique descansado —, estabelecerá, de forma ponderada e justa, os

mecanismos de proteção social. É evidente que, designadamente os mais idosos, têm de ficar

atempadamente descansados relativamente ao seu futuro.