4 DE OUTUBRO DE 2013

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No caso de a maioria e de o Governo insistirem na teimosia de manter a taxa do IVA na restauração, Os

Verdes não querem perder a oportunidade de voltar a confrontar o Governo com esta teimosia, com este erro

crasso, cujas consequências só o Governo e a maioria não querem ver.

De facto, quando o Governo decidiu agravar a taxa do IVA no sector da restauração, toda a gente, menos o

Governo e a maioria, percebeu a natureza recessiva desta medida, toda a gente, menos o Governo, mediu as

consequências desastrosas deste erro profundamente lamentável. Vozes de todos os sectores,

inclusivamente, Sr. Deputado Hélder Amaral, de pessoas que conhecem muito bem o setor, como é o caso do

atual Ministro da Economia, vieram a público mostrar a dimensão do disparate que o Governo estava a

cometer com esta medida.

Mas o Governo fez «ouvidos de mercador» e continuou nas suas certezas sustentadas nas previsões que

todos conhecemos.

Os Verdes, que já na altura se opuseram a esta medida, apresentaram em várias ocasiões propostas no

sentido de repor a taxa do IVA na restauração nos 13%, mas o Governo e a maioria não quiseram saber e

hoje, dois anos depois, é tempo de o Governo tomar consciência do erro que cometeu.

Num estudo recente divulgado pela AHRESP — cujos representantes estão aqui presentes e em relação

aos quais aproveito para saudar, em nome de Os Verdes —, pode constatar-se que, em 2012 e 2013,

encerraram 39 000 empresas e extinguiram-se 99 000 postos de trabalho.

A manutenção da taxa do IVA nos 23% representa uma receita adicional para o Estado de, apenas, 399

milhões de euros, mas o impacto financeiro negativo para o Estado, em 2013, estima-se em 854 milhões de

euros. Ou seja, feitas as contas, o Estado fica a perder nada mais, nada menos do que 455 milhões de euros.

É este o resultado da teimosia do Governo! É só fazer contas, é só subtrair a 854 milhões de euros 399

milhões de euros e ver o resultado! É este o resultado da teimosia do Governo: 39 000 empresas encerradas,

99 000 postos de trabalho destruídos e o Estado ainda fica a perder 455 milhões de euros.

Perante estes números, custa a crer que ainda haja quem defenda a manutenção do IVA na restauração

nos 23%, custa a crer que o Governo e a maioria não percebam que estamos diante de um erro crasso com

consequências desastrosas para muitas empresas da restauração, com consequências trágicas para muitas

famílias que perderam o emprego e com consequências graves nas receitas do Estado, que perde 455

milhões de euros.

Para terminar e face a este quadro, é caso para perguntar: mas, afinal, que Governo temos nós que nos

obriga a defender o óbvio? Mas, afinal, que Governo temos nós que não vê o que é evidente? A nós, parece-

nos que dois anos é tempo, porque à primeira qualquer um cai, à segunda só cai quem quer e à terceira, para

não dizer outra coisa, só cai quem não quer ver.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje, pelos vistos, é mais um dia

triste para a economia portuguesa, para o emprego e para o importante setor que é o turismo. Hoje, é um dia

triste nesta saga da luta pela reposição do IVA da restauração em 13%.

É inaceitável que a maioria continue, afincadamente, a defender uma taxa das mais altas, a mais alta da

Europa, quando países intervencionados têm a taxa mais baixa e todos os países que estão em concorrência

connosco têm uma taxa mais baixa. A que se deve esta teimosia? A um preconceito! Não é aceitável que um

setor seja tratado desta maneira! Só se pode dizer que é por preconceito e porque o Governo não tem força

junto da troica.

Vêm dizer que a culpa é da troica. Então, como é que a culpa é da troica, quando a troica, na Irlanda,

autorizou a descida do IVA da restauração?! Como é que a culpa é da troica, quando, na Grécia, a troica

autorizou a descida do IVA da restauração?!

Aplausos do PS.