5 DE OUTUBRO DE 2013

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Nesta altura, aqueles que nos podem financiar querem saber se, mais do que este Governo, que é

importante, este País, o nosso País quer ou não quer concluir este Programa, dispensar qualquer outro

programa de assistência económica e financeira e viver de acordo com as regras a que se comprometeu. E,

Sr. Deputado, citarei apenas o que consta do comunicado que a própria troica emitiu, quando da conclusão

destas duas avaliações.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente, citando o seguinte: «Desde que as autoridades

prossigam a execução firme do Programa, os Estados-membros da zona euro declaram estar dispostos a

apoiar Portugal até ao regresso pleno aos mercados. A cultura de diálogo político e social de Portugal continua

a ser um importante trunfo para o Programa.»

Sr. Deputado, nunca foi tão importante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à próxima pergunta, que é a última desta manhã, a ser formulada pelo

PSD.

Sr. Deputado Luís Montenegro, tem a palavra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, demais

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, Sr. Primeiro-Ministro, é muito importante que

tenhamos alcançado, mais uma vez, sucesso nas avaliações a que estamos sujeitos. É importante, porque

nestas avaliações, como nas anteriores, é necessário que tenhamos sucesso nas mesmas para podermos

continuar a ter acesso às tranches dos empréstimos que foram negociados e que são importantes para o

financiamento do Estado e da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É também importante, Sr. Primeiro-Ministro, porque, com estas oitava e

nona avaliações, cumprimos 75% daquelas que estavam previstas no Programa de Assistência Económica e

Financeira.

E é também importante, como dizia agora o Sr. Primeiro-Ministro, porque só cumprindo e só tendo sucesso

nestas avaliações é que podemos concluir o processo de regresso aos mercados. E digo «concluir o processo

de regresso pleno aos mercados» porque esse acesso está em curso, Sr. Primeiro-Ministro. É bom que não

esqueçamos que, desde julho de 2011, já tivemos 39 operações de mercado do nosso País, algumas das

quais na maturidade de 10 anos!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O processo de regresso ao mercado está em curso. Aquilo que está em

causa é termos um regresso pleno e fecharmos o Programa de Assistência.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, falou-se aqui muito da meta do défice. O Sr. Primeiro-Ministro já informou a

Câmara do teor das negociações que foram levadas a cabo com a troica. Mas já aqui se disse, e é bom

relembrar, que, ao longo destes dois anos, já conseguimos flexibilizar as metas do défice. E fizemo-lo num

pressuposto: o de que estávamos a ser bem sucedidos na execução do Programa e de que estávamos a

cumprir.

O que é espantoso é que aqueles que, no fundo, defendem medidas que consubstanciam o não

cumprimento do Programa sejam agora eles a levantar a voz para flexibilizar ainda mais as metas do défice.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exatamente!