5 DE OUTUBRO DE 2013

29

Um compromisso firme do Governo ajuda muito a que os mercados acreditem que manteremos este rumo.

Porém, evidentemente, um Governo não é um País, pelo que os mercados financeiros, quando olham para

Portugal, olham para este Governo mas olham para além do Governo. Por isso, a citação que há pouco fiz

respondendo ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, inserida na declaração que a troica fez no final do oitavo e

nono exames regulares, assume uma expressão tão significativa.

O que interessa é saber se Portugal, para além desta Legislatura, estará, ou não, numa cultura política de

cooperação, numa cultura política de compromisso que defenda a posição de Portugal no euro e nos

mercados financeiros. Ora, eu disse, não há muito tempo, que o País enfrentava vários riscos — riscos de

natureza financeira, riscos de natureza orçamental, riscos de natureza legal ou constitucional, riscos de

coesão social. E disse-o, Sr. Deputado, porque mantenho a convicção de que não devemos proceder como

ilusionistas — para usar uma expressão da Sr.ª Deputada Catarina Martins —, devemos sempre olhar para a

realidade e comunicar com os portugueses com a verdade que é possível, com aquela que nós vemos.

Estes riscos existem, e a nossa obrigação é trabalhar para os minimizar. Isso depende muito do Governo,

depende muito da maioria que apoia o Governo, mas depende também de outros órgãos de soberania,

depende do principal partido da oposição e depende, naturalmente, do sistema financeiro, das empresas e das

famílias portuguesas.

Ora, tenho hoje a perceção de que, no conjunto destas instituições e destes agentes, há uma vontade

manifesta de superar a crise que temos vivido e, por isso, tem sido possível fazer algumas coisas que se

entendia como muito difíceis.

Como já aqui foi observado pelo Sr. Deputado, e muito bem, até há um ano, havia dúvidas sobre se

conseguiríamos, ou não, a 23 de setembro, fechar o pagamento das obrigações do tesouro — quase 10 000

milhões de obrigações do tesouro — que se venciam nessa data. A verdade é que conseguimos superar essa

dificuldade de uma forma metódica, mas que revelou uma determinação muito grande.

Essa estratégia foi definida pela então Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, agora Ministra de

Estado e das Finanças, e pelo então Ministro de Estado e das Finanças, com o apoio de todo o Governo: foi

oferecida aos detentores desses títulos a possibilidade de aceitarem trocar uma parte desses títulos por

outros, que hão de vencer em 2015.

Essa primeira fase da estratégia foi tão bem sucedida que conseguimos condições ligeiramente mais

favoráveis em termos de taxa de juro do que aquelas que estavam implícitas para esses títulos. Ao mesmo

tempo, conseguimos tornar 23 de setembro de 2013 uma data que não era «pressionável» para as finanças

públicas portuguesas e para o tesouro português. E a verdade é que conseguimos amortizar essa dívida.

Esta estratégia continuará a ser prosseguida, como foi ontem anunciado pela Sr.ª Ministra das Finanças,

procurando operações idênticas de troca de títulos que tornem os prazos de vencimento, que são pré-

conhecidos com muita antecedência, em prazos sem stress financeiro.

Depois disso, e visto que Portugal já tinha acesso a mercado de curto prazo com bilhetes do tesouro,

conseguimos também estender esses bilhetes do tesouro a 18 meses, ou seja, a mais de um ano, a ano e

meio.

Portugal, ao contrário da Irlanda e da Grécia, que não tinham acesso a mercado de curto prazo para o seu

tesouro, conseguiu, mantendo esse acesso, alargá-lo a mais de um ano, e com sucesso e taxas

encorajadoras. Conseguiu, depois, regressar a mercado, fazendo uma emissão a 5 anos e uma outra emissão

a mais de 10 anos, quase a 11 anos. A isto chama-se regresso a mercado.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, soou como absolutamente incompreensível aquilo que foi dito por

vários dirigentes partidários, mas em particular pelo líder do Partido Socialista: que Portugal tinha falhado o

acesso a mercado.

Portugal, que está em mercado, que regressou a mercado emitindo a 5 anos e a mais de 10 anos, falhou o

regresso a mercado!… Imagine, Sr. Deputado, aquilo a que se chama «seriedade do debate político em

Portugal»!