10 DE OUTUBRO DE 2013

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Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E, nessa base, não discutiremos esta matéria. Querem discutir a

sustentabilidade? Muito bem, vamos a isso. Querem discutir o corte nas pensões? Isso é outra coisa. Vamos a

isso também, mas contarão firmemente com a nossa oposição.

Para finalizar, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que condição de recursos em prestações sociais existe

há décadas em Portugal, não foi inventada em 2010. Há prestações sociais com condição de recursos há

décadas em Portugal.

O princípio da condição de recursos em prestações não contributivas é um princípio correto, porque impede

uma distribuição invertida de rendimentos em qualquer sociedade.

A aplicação do princípio da condição de recursos a prestações contributivas é um erro tremendo, que põe

em causa os fundamentos do próprio modelo de proteção social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Por isso mesmo, para além dos erros que possam existir na legislação, que,

aliás, foi erradamente agravada por este Governo nas normas da condição de recursos, aquilo contra o que

estaremos sempre — e é o que, neste momento, está em causa —, é a aplicação da condição de recursos a

prestações de natureza claramente contributiva.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Custa-me muito interromper os Srs. Deputados quando estão no uso

da palavra, mas, na verdade, quando é tomada a opção de responder individualmente, penso que a Mesa não

pode ser assim tão tolerante com a ultrapassagem dos tempos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, o Sr. Deputado trouxe-nos,

de novo, a debate a questão dos cortes nas pensões, de todos os cortes, tendo abordado, designadamente,

as questões da convergência e os cortes que já aconteceram, nomeadamente nas pensões da Caixa Geral de

Aposentações.

Mas permita-me que lhe recorde qualquer coisinha. É que, de facto, também o seu Governo alargou

demasiado a condição de recursos para espaços diferentes daquele que agora acabou de aduzir. É verdade

que a condição de recursos existe, em Portugal, há décadas, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado — e isto é da

sua responsabilidade —, que os senhores, em 2010, «abriram o postigo» e naturalmente que a direita, agora,

«escancarou a porta» e quer ir mais além.

Bem percebo, como o Sr. Deputado aqui nos disse, que há uma linha que separa aqueles que querem

defender o Estado social daqueles que querem espatifar e abalroar o Estado social. Esperemos que o Partido

Socialista mantenha com firmeza essa linha, porque estamos de acordo que essa linha seja mantida.

Sr. Deputado Vieira da Silva, o senhor conseguiu que o silêncio do Partido Social Democrata

desaparecesse.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É que já era demais!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Era um pouco demais! Mas desapareceu o silêncio para, afinal, virem dizer

que não podem discutir o que não conhecem. E assim retomamos a discussão anterior.

Mas, então, Srs. Deputados, não se percebe. Há aqui uma coligação de dois partidos: um partido vem dizer

que tem o retrato completo e até já nos «pintou» o retrato; outro partido, por sinal maioritário, diz que não tem