I SÉRIE — NÚMERO 7

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Por isso, em todos os Orçamentos do Estado temos proposto dotações para a Cinemateca e para o ANIM,

e voltaremos a fazê-lo neste Orçamento do Estado.

Mas aquilo que propomos, hoje, é algo que vai ao encontro de um discurso que, julgo, é consensual. E

ficarei admirada se não o for, será hipócrita se não o for.

A taxa que é cobrada e com a qual se financia o cinema e a Cinemateca é reconhecidamente considerada

por todos insuficiente, porque mudaram os modos de consumo e de difusão do audiovisual.

Por isso mesmo, fez o Governo uma nova lei para haver um outro universo de receitas. O que nós dizemos

é que a Cinemateca não pode estar excluída desse universo de receitas,…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … sem prejuízo de ter que estar no Orçamento do Estado, sem prejuízo

de ter de ter outro enquadramento institucional. Não pode é estar fora do universo de receitas que tenham a

ver com a maneira como o mundo evoluiu e como evoluiu o consumo do audiovisual.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Conceição Pereira, tem a palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como todos nós já

ouvimos nas intervenções anteriores, estamos aqui a discutir dois projetos de lei e um projeto de resolução

que têm por centralidade a Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema.

Estamos a falar da Cinemateca, estamos a falar da preservação e divulgação do nosso património

relacionado com as imagens em movimento, promovendo o conhecimento da história do cinema e o

desenvolvimento da cultura cinematográfica e audiovisual, estamos a falar, na realidade, de um património

único, reconhecido a nível nacional e internacional. Um património, Sr.ª Deputada Catarina Martins, que nunca

esteve em causa e, se calhar, esta discussão é absurda, porque nunca ninguém pensou em encerrar a

Cinemateca Portuguesa. Foi uma situação que nunca esteve em causa. Ela esteve na ribalta neste verão e

ainda hoje não compreendemos muito bem como é que não foram esgotados todos os canais com a tutela,

antes de essas notícias virem a lume.

É porque o Governo deu provas de que estava preparado e de que tinha resposta para as dificuldades da

Cinemateca, reforçando, de imediato, o respetivo orçamento com 400 000 €, prevendo-se, até ao final do ano,

acrescentar 696 000 €, para que não restem dúvidas de que o funcionamento da Cinemateca não está em

causa.

Todos sabemos que as dificuldades já se arrastam há muito tempo e que se agravara desde 2008 com a

alteração, como aqui já foi referido, dos hábitos e da procura da televisão por subscrição e por cabo, o que, na

verdade, veio aumentar essa diferença.

Mas não é só, como disse, o funcionamento ou a necessidade de programação, mas também a

necessidade de equipamentos e de novas formas de procurar equipar a Cinemateca.

Sr. Deputado Miguel Tiago, ao lermos o projeto de lei n.º 446/XII (3.ª), do PCP, e a sua exposição de

motivos, deixe-me que lhe diga que ficamos um pouco como que a ver um remake que já não imaginávamos.

Eu pensava que estes termos «Já durante o fascismo, o receituário era o mesmo» ou «não existe liberdade de

criação» tinham desaparecido do nosso léxico, mas, pelos vistos, ainda se mantêm.

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Felizmente que o PCP também diz que concorda com as taxas que complementem a ação do Estado, tal

como este Governo propõe na Lei n.º 55/2012, a chamada «lei do cinema».

Mas deixe-me que lhe diga com todo o respeito que não consegui entender a proposta de alteração que

vem no vosso projeto de lei referente ao artigo 10.º, em que diminui a taxa em 1 € dos operadores e também a

atualização anual. Estranhamos. Não entendemos como é que quem está sempre a falar em grandes