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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Não sei, Sr.ª Deputada, se isto tem a ver com touros, com «quem com ferros mata, com ferros morre»!…

Não faço a mais pequena ideia! Uma coisa é certa: a cultura continua a existir em Portugal. Ouvimos hoje a

solução para este problema em concreto, e muitos outros existem.

Sr. Deputado Miguel Tiago, pode continuar com os grandes clássicos porque, artisticamente, tem toda a

razão — os grandes clássicos soviéticos são de grande valor.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Ah!…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas há algo que em Portugal não verá e que, sabemos, se fosse o

PCP a mandar teríamos. Quem fazia oposição ao governo nesses países era silenciado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está a brincar, ou quê?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Aqui, Sr. Deputado, continuará a ter liberdade de criação, liberdade

artística para todos. Mesmo para aqueles que não gostam do Governo!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, concluímos os nossos

trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: ponto 1 —

discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 389/XII (2.ª) — Introduz dois representantes do Conselho das

Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação (PSD); ponto 2 — discussão,

na generalidade, do projeto de lei n.º 435/XII (2.ª) — Igualdade no acesso a apoios sociais por parte dos

imigrantes (BE); ponto 3 — debate do projeto de resolução n.º 434/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de natureza regulatória na gestão dos resíduos perigosos em Portugal, com vista a uma

maior eficiência neste setor (CDS-PP); ponto 4 — apreciação da petição n.º 223/XII (2.ª) — Apresentada por

António Pedro Saraiva de Barros e Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República o

agendamento, em Plenário da Assembleia da República, de um debate sobre o futuro da RTP face aos

anúncios preocupantes da intenção de o Governo apresentar no Parlamento uma proposta de privatização do

serviço público de rádio e televisão, conjuntamente com o projeto de resolução n.º 840/XII (3.ª) — Recomenda

ao Governo que preserve e qualifique o serviço público da RTP (BE); ponto 5 — apreciação da petição n.º

240/XII (2.ª) — Apresentada por Bruno Miguel Castro Matos Martins Silva e outros, solicitando à Assembleia

da República a alteração do n.º 1 do artigo 151.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir

a candidatura de grupos de cidadãos independentes à Assembleia da República; ponto 6 — apreciação da

petição n.º 185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando

à Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes

com esclerose múltipla em Portugal, em conjunto com os projetos de resolução n.os

835/XII (3.ª) — Pelo direito

ao tratamento adequado aos doentes com esclerose múltipla acompanhados no Serviço Nacional de Saúde

(PCP) e 839/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda

linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 31 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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