I SÉRIE — NÚMERO 7

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Sr. Deputado, concorda ou não que este Governo perdeu a vergonha e ataca sistematicamente a dignidade

dos mesmos do costume?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço os seus pedidos

de esclarecimento.

Realmente, partilhamos da mesma visão de que este corte nas pensões de sobrevivência é, efetivamente,

um esbulho, porque não há qualquer tipo de legitimidade por parte deste Governo de cortar retroativamente

aquilo que foi legitimamente atribuído aos reformados.

Importa dizer que os reformados e idosos conformaram as suas vidas em função dos rendimentos que lhes

foram atribuídos. À data em que foram atribuídas as pensões de sobrevivência, eles tinham esse direito que foi

consagrado, pelo que não há qualquer tipo de legitimidade para agora, retroativamente, tirar aquilo que lhes foi

atribuído pelo próprio Estado.

É uma alteração profunda nas condições de vida dos idosos e dos reformados, particularmente indecente

se tivermos em conta que estes idosos e reformados estão numa fase final das suas vidas e precisavam,

mereciam, não só de paz e sossego mas também, e acima de tudo, de respeito pelas suas próprias vidas.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois, a Sr.ª Deputada referiu um aspeto que é verdadeiramente

fundamental deixar claro e rebater, como fiz na declaração política. É que este direito à pensão de

sobrevivência não é uma dádiva, não é uma benesse, não é uma qualquer prestação social caída do céu; ela

resulta dos descontos dos trabalhadores, porque, durante toda uma vida, uma parte dos descontos financiou

este tipo de prestações sociais. Portanto, estes trabalhadores têm direito porque descontaram para esta

mesma prestação, não é nenhum privilégio ilegítimo. Nessa medida, consideramos que não há qualquer tipo

de legitimidade para esse corte.

Mais: fica claro, Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados, que este Governo toma uma opção de

fundo relativamente aos cortes.

Para manter os lucros e os privilégios, esses, sim, verdadeiramente inaceitáveis, dos grandes grupos

económicos, para manter as PPP multimilionárias, para manter os juros agiotas ao FMI, para manter os 12 000

milhões de euros que continuam a financiar a banca nacional, eles têm de cortar, de roubar, em algum lado. E,

então, surge a opção de classe…

Vozes do PSD: — Roubar?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sim, roubar, Srs. Deputados, porque se trata, efetivamente, de um roubo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Trata-se de uma opção de classe, porque, efetivamente, entre tirar aos

que mais podem, aos que mais têm na nossa sociedade, aos grandes grupos económicos, e tirar aos

trabalhadores e aos reformados o PSD e o CDS-PP optam por tirar aos do costume: aos trabalhadores e aos

reformados. É precisamente esta denúncia que aqui queríamos deixar.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.