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I SÉRIE — NÚMERO 7

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Hoje, a Cinemateca tem dois problemas maiores.

Um dos problemas é a sua indefinição estatutária. Como sabem, no âmbito do PREMAC (Plano de

Redução e Melhoria da Administração Central), optou-se por transformar um instituto público, que era a

Cinemateca, numa EPE. Esse decreto foi suspenso e a Cinemateca retomou provisoriamente o seu estatuto

de instituto público.

Ainda hoje, em audiência, o Sr. Secretário de Estado de Cultura não foi claro sobre qual será o novo

modelo e a nova figura da Cinemateca Portuguesa. Importa, por isso, que ela seja clara e definida

rapidamente.

O segundo problema maior da Cinemateca, e que, aliás, tem sido público, é, obviamente, a questão do seu

financiamento. A Cinemateca não é apenas uma sala de exibição de filmes, tem imensos encargos justamente

em tudo o que diz respeito à parte da conservação do espólio cinematográfico, que é, já de si, muito onerosa.

E o que aconteceu com a Cinemateca aconteceu em todo o setor do cinema, ou seja, com a diminuição das

verbas da taxa de exibição relativa à publicidade, os montantes de financiamento da Cinemateca diminuíram

drasticamente — cerca de 50%.

Ora, na revisão da lei do cinema — a Lei n.º 55/2012 —, curiosamente, a Cinemateca foi excluída desta

nova abrangência da taxa para novos operadores, nomeadamente dos operadores de televisão por

subscrição. Não entendemos, nem na altura nem agora, a decisão que o Governo tomou de excluir a

Cinemateca.

Na altura, falou-se na necessidade de o Governo assumir plenamente as suas responsabilidades

relativamente à conservação do património e, nesse sentido, aceitamos que haja para a Cinemateca a

possibilidade de um duplo financiamento.

O que o PS hoje apresenta penso que é algo com que todas as bancadas concordam: um projeto de

resolução que recomenda ao Governo que haja, por um lado, uma definição muito rápida da identidade

jurídica e estatutária da Cinemateca Portuguesa a partir de 2014 e, por outro lado, uma definição de um plano

plurianual, porque é importante que uma instituição como a Cinemateca (que, ainda por cima, necessita

urgentemente de investimento em novos equipamentos) não fique dependente apenas de uma taxa anual,

variável e cujo pagamento não está a ser cumprido por quem a deve pagar.

Apelamos, sobretudo, a que haja uma solução rápida por parte do Governo para que a Cinemateca possa

cumprir a sua função.

Mais: não basta manter as portas abertas, é preciso que a Cinemateca seja dinâmica e que mantenha as

relações de fidelidade com as outras cinematecas. Ela foi considerada uma das melhores cinematecas

europeias e todo este historial e todo este capital de confiança não pode perder-se.

Estou certa de que haverá, aqui, unanimidade quanto à necessidade de encontrar rapidamente uma

solução para a Cinemateca Portuguesa, que bem o merece.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este debate surge na sequência do

incumprimento reiterado de um conjunto de obrigações do Estado — umas legais e outras que o PCP

considera que decorrem da Constituição da República Portuguesa e que são também obrigações políticas.

A Lei do Cinema apresentada pelo Governo serviu de instrumento para prolongar a agonia e o não-

financiamento do setor. O Governo, a pretexto de uma futura lei, não cumpriu a que então vigorava e agora,

que já vigora a nova, também não a cumpre e não assegura o financiamento para os programas de apoio à

produção cinematográfica.

Aliás, sobre a Cinemateca, escusar-me-ei a descrever muito mais o problema, porque isso já foi feito pela

Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, do Partido Socialista.

No entanto, apesar de resolver esse problema, o projeto de lei apresentado pelo PCP vai mais longe e cria

mecanismos de financiamento ao cinema e à produção cinematográfica que responsabilizam diretamente o

Estado.

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