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10 DE OUTUBRO DE 2013

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O PCP afirmou, desde primeiro momento, que não apoiaria soluções que desresponsabilizassem

completamente o Estado do financiamento à produção cinematográfica e que fizessem depender o direito dos

portugueses a fruir e a criar cinema da existência de um mercado ou de um negócio de canais por subscrição.

O PCP entende que, independentemente de o negócio ser mais ou menos volumoso, o Estado tem na

mesma a obrigação de garantir que todos nós temos direito a aceder à obra portuguesa de cinema e a ser,

inclusivamente, criadores de obra portuguesa.

O PCP denunciou então quais são os resultados e eles estão efetivamente à vista. Por um lado, não

havendo cumprimento dos concursos e dos resultados dos concursos; por outro lado, não se sabendo ainda

sequer onde se vai buscar o dinheiro porque, ao que parece, o Governo não está muito empenhado em

assegurar o cumprimento da lei. E, hoje mesmo, numa audição que tivemos com o Secretário de Estado da

Cultura, também ficámos a conhecer que pouco se sabe do que acontecerá no futuro.

O que o PCP propõe é muito simples: além das taxas que a atual lei já prevê, o Estado deve participar com

um orçamento de funcionamento para a Cinemateca, um orçamento de financiamento para o ICA e assegurar

dois orçamentos de investimento, um para cada uma destas instituições, no sentido de modernizar os seus

instrumentos de trabalho, particularmente os do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), que

neste momento não é capaz de assegurar a missão que o próprio Estado lhe atribui.

Portanto, com esses orçamentos de investimento, em paralelo com a taxa, o PCP considera que, por um

lado, o Estado assegura o seu papel no financiamento à produção cinematográfica, à conservação, à

Cinemateca e à sua programação e que, por outro lado, fica assegurada também a afetação das taxas

cobradas sobre o mercado de canais para a produção cinematográfica.

Consideramos que essa é a única forma de ultrapassar o problema que foi criado, que na altura se dizia

que jamais existiria. Mas, afinal de contas, o PCP tinha toda a razão quando alertou para o problema.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos aqui o tema da

Cinemateca, porque há uma urgência clara em garantir que a Cinemateca funcione — e quando se fala do seu

funcionamento, trata-se mesmo do básico, que é preservar o nosso património e o que está a ser feito para

que ele possa ser visto por gerações futuras.

Este é, pois, um debate que pareceria quase absurdo aos olhos de alguém que não vivesse neste País e

não tivesse acompanhado o que está a acontecer.

Como é possível estarmos numa situação em que a Cinemateca e o ANIM estão em causa? Ou seja, está

em causa a nossa capacidade de termos acesso à memória e de continuarmos a preservar o nosso património

para futuras gerações!

Ora, isto acontece não por acaso, pois o investimento em cultura na última década, em Portugal, teve um

corte de 75%. E, quando se achava que era impossível cortar mais, porque 75% numa década é tanto!, com a

desculpa da crise, onde já só havia tostões, o Governo decidiu cortar ainda mais e encontrar fórmulas

administrativas completamente absurdas para tentar disfarçar o indisfarçável desinvestimento.

Chegados a esta situação, temos de decidir se queremos ou não que o nosso património seja

desperdiçado, se assumimos ou não a nossa responsabilidade, para com esta geração e para com as

próximas, no que respeita ao nosso património.

Gostaria que estivéssemos aqui a discutir qual o papel da Cinemateca, qual o papel da digitalização e

como devemos comportar-nos face aos desafios que temos.

Mas, na realidade, neste momento aquilo que estamos a debater é mesmo esta responsabilidade, tão

intensa e tão residual já, daquilo que é o património que passamos para as próximas gerações.

O Bloco de Esquerda tem defendido, e continua a defender, que a Cinemateca precisa de um estatuto

próprio que dê sustentação institucional às suas funções, e que não tem.

Defende também que é no Orçamento do Estado que tem de haver uma responsabilização pública pelo

funcionamento da Cinemateca.

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