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I SÉRIE — NÚMERO 8

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despoluição, segundo, pela mitigação dos efeitos e, terceiro, deve ter uma abrangência preventiva e proibitiva

em algumas situações porque é disso que precisamos para, de facto, impedir ou combater as externalidades

ambientais que estas matérias acabam por ter.

A preocupação deve acompanhar todo o ciclo de vida dos produtos e não apenas as soluções para o fim

do ciclo, em que é preciso tratar dos resíduos perigosos.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que a recomendação do CDS é positiva mas generalista e, do nosso

ponto de vista, devia ir mais longe. Nesse sentido, penso que o Parlamento, num futuro próximo, deverá

encontrar o tempo e a altura para debater uma questão tão importante como é o controlo e a fiscalização em

relação aos resíduos perigosos no nosso País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A análise da ação do Governo na área dos

resíduos perigosos revela um claro alheamento, reconhecido pelo próprio CDS no seu projeto de resolução: a

produção de resíduos em Portugal continua a aumentar, a capacidade instalada nos dois Centros Integrados

de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos (CIRVER) está subaproveitada,

a fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos é insuficiente e a regulamentação

do regime jurídico dos solos contaminados continua por fazer.

A estratégia nacional de gestão de resíduos perigosos deve estabelecer como prioridade a prevenção da

produção de resíduos, atacando o problema logo na origem. E o que tem feito o Governo nesta matéria?

Nada, Srs. Deputados, absolutamente nada! Toda a sua energia tem sido canalizada para aquilo que é a sua

única preocupação neste setor: preparar terreno para a total privatização do setor dos resíduos urbanos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Desde 2008, Portugal dispõe de dois modernos Centros Integrados de

Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos com capacidade para o tratamento

anual de cerca de 250 000 toneladas de resíduos perigosos. Contudo, esta capacidade está a ser aproveitada

apenas a dois terços, em consequência da proliferação de centenas de outras instalações que recebem

resíduos industriais perigosos e ainda da exportação desses resíduos em quantidades muito significativas.

Esta situação, a manter-se, colocará em risco a viabilidade económica destes centros integrados,

comprometendo o objetivo de autossuficiência do nosso País em matéria de tratamento de resíduos perigosos.

Para este problema, a resposta do CDS é a mesma do costume: confiar nas regras do sacrossanto mercado e

esperar que tudo se resolva pelo melhor.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Com fiscalização!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A resposta não está nos mercados, Srs. Deputados, mas sim numa intervenção

vigorosa do Estado, visando garantir a redução significativa das exportações de resíduos perigosos e o pleno

aproveitamento da capacidade instalada nos dois centros integrados de tratamento.

Por fim, a questão relativa aos solos contaminados.

Recordemos que, em outubro de 2012, há um ano, o Secretário de Estado do Ambiente chegou a anunciar

para breve legislação específica relativa a esta matéria.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Um ano depois, essa legislação ainda não viu a luz do dia.

Também o anterior Governo do PS havia anunciado, em abril de 2010, uma estratégia para solos

contaminados, integrando uma proposta de legislação de proteção do solo e normas técnicas para a avaliação

de solos contaminados. Também este anúncio não passou de uma inconsequente declaração de intenções.

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